Pesquisa de Legislação
Pesquisa: credito tributario
Filtro: decreto-lei
4 normas e 4 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/08/1970
Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1970
Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.