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Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1975
Decreto 76.248, de 12/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Nações Unidas. Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.
Diário Oficial de 10/04/1975
Decreto 75.572, de 08/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência definitiva em 24/03/1975). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.
Decreto 75.246, de 20/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.121, de 21/11/2019, art. 2º). Convenção internacional. Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos Brasil - Chile.