Pesquisa de Legislação
Pesquisa: execucao fiscal
Filtro: decreto
2 normas e 3 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.13 17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Decreto 79.388, de 14/03/1977 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Entorpecente. Droga. Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.