Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.941, de 27/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 174.731.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.942, de 27/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 367.260.302,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.943, de 27/12/2013 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 107.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/12/2013
Decreto 8.174, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 7.867, de 19/12/2012, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2013.
Diário Oficial de 27/12/2013
Decreto 8.175, de 27/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 27/12/2013
Medida Provisória 634, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Convertida na Lei 12.995, de 18/06/2014). Administrativo. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2013
Medida Provisória 635, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Convertida na Lei 12.999, de 18/06/2014). Administrativo. Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2013
Medida Provisória 636, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Convertida na Lei 13.001, de 20/06/2014). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.921, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 25/06/2014). Consumidor. Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.922, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.924, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.925, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.927, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.929, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.930, de 26/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.771, de 21/11/2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.