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Diário Oficial de 24/12/2013
Decreto 8.166, de 23/12/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). [Vigência em 01/01/2014]. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Salário mínimo. Regulamenta a Lei 12.382, de 25/02/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Diário Oficial de 24/12/2013
Decreto 8.167, de 23/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 7.756, de 14/06/2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993.
Diário Oficial de 24/12/2013
Decreto 8.168, de 23/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). (Vigência em 01/01/2014). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.
Diário Oficial de 24/12/2013
Decreto 8.169, de 23/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). (Vigência em 01/01/2014). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.
Diário Oficial de 24/12/2013
Decreto 8.170, de 23/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 7.843, de 12/11/2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de disco para moeda, para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993.
Diário Oficial de 24/12/2013
Decreto 8.171, de 23/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 7.816, de 28/09/2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de caminhões, furgões e implementos rodoviários, para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993.
Diário Oficial de 23/12/2013
Lei 12.918, de 20/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o art. 1º da Lei 7.150, de 01/12/1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
Diário Oficial de 20/12/2013
Decreto 8.163, de 20/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2013
Decreto 8.158, de 18/12/2013 - Arts.7 8 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.423, de 30/03/2015). Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão e promoção na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de que trata a Lei 10.410, de 11/01/2002.
Diário Oficial de 19/12/2013
Decreto 8.159, de 18/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2013
Decreto 8.160, de 18/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.502, de 09/12/2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Diário Oficial de 19/12/2013
Decreto 8.161, de 18/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.978, de 01/02/2017. Vigência em 09/03/2017). (Vigência em 02/01/2014). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.
Decreto 8.162, de 18/12/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.121, de 09/08/2017. Vigência em 15/09/2017). (Vigência em 02/01/2014). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.