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Relação de Decreto de 2016 - 317 normas e 3.475 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/12/2016
Decreto 8.945, de 27/12/2016 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 28/12/2016
Decreto 8.943, de 27/12/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30, X (Revogação total. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Diário Oficial de 28/12/2016
Decreto 8.942, de 27/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União.
Diário Oficial de 26/12/2016
Decreto 8.941, de 26/12/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 8.670, de 12/02/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016
Diário Oficial de 22/12/2016
Decreto 8.939, de 21/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera o Decreto 8.795, de 30/06/2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Diário Oficial de 22/12/2016
Decreto 8.938, de 21/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.785, de 07/05/2019, art. 66). Administrativo. Altera o Decreto 5.123, de 01/07/ 2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
Diário Oficial de 20/12/2016
Decreto 8.937, de 19/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica 55 (6PA-Ap.II-ACE55), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.
Diário Oficial de 20/12/2016
Decreto 8.936, de 19/12/2016 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 20/12/2016
Decreto 8.935, de 19/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.785, de 07/05/2019, art. 66). Administrativo. Altera o Decreto 5.123, de 01/07/2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Diário Oficial de 19/12/2016
Decreto 8.934, de 19/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.623, de 20/12/2018). Administrativo. Altera o Decreto 8.928, de 09/12/2016, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 15/12/2016
Decreto 8.932, de 14/12/2016 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.228, de 07/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 11/01/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 15/12/2016
Decreto 8.931, de 14/12/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 8.632, de 30/12/2015, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais.
Diário Oficial de 13/12/2016
Decreto 8.930, de 12/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.421, de 28/02/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 6.272, de 23/11/2007, para modificar a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Diário Oficial de 12/12/2016
Decreto 8.929, de 09/12/2016 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º e 13 da Lei 13.340, de 28/09/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei 10.177, de 12/01/2001. [[Lei 13.340/2016, art. 1º. Lei 13.340/2016, art. 2º. Lei 13.340/2016, art. 3º. Lei 13.340/2016, art. 13.]]
Diário Oficial de 09/12/2016
Decreto 8.928, de 09/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.623, de 20/12/2018). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Decreto 8.927, de 08/12/2016 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.666, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 11/01/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.