Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.865, de 27/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.864, de 27/06/2019 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Republicado em 01/07/2019). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.295, de 17/10/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.862, de 27/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.128, de 17/08/2017, que altera o Decreto 6.759, de 5/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.861, de 25/06/2019 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.859, de 25/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 968, de 29/10/1993, que regulamenta o Decreto-lei 828, de 5/09/1969, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.857, de 25/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 7.970, de 28/03/2013, que regulamenta dispositivos da Lei 12.598, de 21/03/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.854, de 25/06/2019 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.852, de 25/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.851, de 25/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 20/03/2019). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrada em Copenhague em 27/08/1974, firmado em Copenhague, em 23/03/2011.
Decreto 9.850, de 25/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, firmado em Atenas, em 3/04/2009.