Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/06/2019
Decreto 9.827, de 10/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Infraestrutura para definir a área dos portos organizados.
Diário Oficial de 06/06/2019
Decreto 9.825, de 05/06/2019 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.810, de 8/03/2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
Diário Oficial de 05/06/2019
Decreto 9.824, de 04/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 05/06/2019
Decreto 9.823, de 04/06/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 13.681, de 18/06/2018, que disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017.
Diário Oficial de 05/06/2019
Decreto 9.822, de 04/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 3.446, de 4/05/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
Diário Oficial de 05/06/2019
Decreto 9.821, de 04/06/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Administrativo. Regulamenta a Lei 13.833, de 4/06/2019, que dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal.
Diário Oficial de 04/06/2019
Decreto 9.820, de 03/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União.
Diário Oficial de 04/06/2019
Decreto 9.818, de 03/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.903, de 16/11/2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Diário Oficial de 04/06/2019
Decreto 9.817, de 03/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.950, de 12/03/2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.816, de 31/05/2019 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.098, de 20/06/2022. Vigência em 12/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.795, de 17/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.815, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 08/01/2019). Convenção internacional. Tributário. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.814, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 04/01/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23/11/2015.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.813, de 30/05/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.373, de 11/05/2018, art. 8º que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.812, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.371, de 01/01/2023, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.759, de 11/04/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Diário Oficial de 30/05/2019
Decreto 9.811, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A.
Diário Oficial de 30/05/2019
Decreto 9.809, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.711, de 15/02/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2019
Decreto 9.808, de 29/05/2019 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja cargos em comissão e função de confiança e altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto 9.668, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e altera o quantitativo de Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança devida a Militares - RMP.
Decreto 9.807, de 28/05/2019 - Arts.8 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.