Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.776, de 30/04/2019 - Arts.1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, firmado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.775, de 30/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 29/11/2017, que dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.774, de 30/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão, e dispõe sobre a transformação de GSISTE.
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.773, de 30/04/2019 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.870, de 27/06/2019. Vigência em 30/06/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.410, de 13/06/2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, transforma cargos em comissão e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 26/04/2019
Decreto 9.772, de 25/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Retificado em 29/04/2019]. Administrativo. Encerra a hora de verão no território nacional.
Diário Oficial de 23/04/2019
Decreto 9.771, de 22/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.125, de 29/07/1999, para permitir a subdelegação de competência ao Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.
Diário Oficial de 23/04/2019
Decreto 9.770, de 22/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.863, de 28/09/2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos.
Diário Oficial de 17/04/2019
Decreto 9.769, de 16/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Comercial. Sociedade. Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
Diário Oficial de 17/04/2019
Decreto 9.768, de 16/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Diário Oficial de 17/04/2019
Decreto 9.767, de 16/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 26/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, firmado em Brasília, em 21/04/2010.
Diário Oficial de 17/04/2019
Decreto 9.766, de 16/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 09/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 14/07/2010.
Diário Oficial de 11/04/2019
Decreto 9.764, de 11/04/2019 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 12/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 11/04/2019
Decreto 9.763, de 11/04/2019 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.771, de 17/09/2008, art. 5º, XI, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
Diário Oficial de 11/04/2019
Decreto 9.762, de 11/04/2019 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/07/2019). Administrativo. Deficiente físico. Regulamenta a Lei 13.146, de 6/07/2015, art. 51 e a Lei 13.146, de 6/07/2015, art. 52, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.
Diário Oficial de 11/04/2019
Decreto 9.760, de 11/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 08/10/2019). Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Diário Oficial de 11/04/2019
Decreto 9.757, de 11/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara a revogação de decretos normativos, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16.
Decreto 9.756, de 11/04/2019 - Arts.8 7 6 5
EMENTA: Administrativo. Institui o portal único «gov.br» e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.