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Diário Oficial de 31/03/1982
Lei 6.981, de 30/03/1982 - Arts.1 2 3
EMENTA: Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.
Diário Oficial de 14/04/1982
Lei 6.986, de 13/04/1982 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/05/1982
Lei 6.994, de 26/05/1982 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.
Diário Oficial de 15/06/1982
Lei 7.002, de 14/06/1982 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1982
Lei 7.005, de 28/06/1982 - Arts.1 2 3
EMENTA: Processo civil. Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 01/09/1982
Lei 7.019, de 31/08/1982 - Arts.1 2 3
EMENTA: Inventário e partilha. Altera o Código de Processo Civil (CPC/1973), para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.
Diário Oficial de 06/10/1982
Lei 7.033, de 05/10/1982 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Trabalhista. Recurso. Revoga o § 3º do art. 899, o art. 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea «f» do inciso I do art. 702, da alínea «b» do art. 894, da alínea «a» do art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como do art. 9º da Lei 5.584, de 26/06/70.
Diário Oficial de 06/10/1982
Lei 7.037, de 05/10/1982 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 10/12/1996). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art. 100 da Lei 4.024, de 20/12/1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino.
Diário Oficial de 14/10/1982
Lei 7.040, de 11/10/1982 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Lei declarada inconstitucionalidade pelo STF). Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/10/1982
Lei 7.044, de 18/10/1982 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996). Ensino. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11/08/1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.
Diário Oficial de 02/12/1982
Lei 7.047, de 01/12/1982 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera os itens II, III e § 3º do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 22/12/1982
Lei 7.085, de 21/12/1982 - Arts.1 2 3
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.