Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.789 normas e 206.808 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 26/02/1993

Lei 8.630, de 25/02/1993 - Arts.44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/03/1993

Lei 8.631, de 04/03/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/03/1993

Lei 8.632, de 04/03/1993 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política.

Diário Oficial de 01/04/1990

Lei 8.637, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 132 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.638, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. CLT, art. 901. Alteração. Vista dos autos. Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.639, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: Publicação obrigatória. Letras. Jornal. Balanço. Citação. Intimação. Aviso. Convocação. Disciplina o uso de caracteres nas publicações obrigatórias.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.640, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: Juizado de pequenas causas. Altera a redação do art. 40 da Lei 7.244, de 07/11/1984.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.641, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Seguridade social. Tributário. Estabelece normas de contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.642, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Menor. Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (PRONAICA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/04/1993

Lei 8.646, de 07/04/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.069, 29/06/95). Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.

Diário Oficial de 14/04/1993

Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1993

Lei 8.648, de 20/04/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: Civil. Família. Alimentos. Pais. Idoso. Acrescenta parágrafo único do art. 399 da Lei 3.071, de 01/01/1916. Código Civil.

Diário Oficial de 23/04/1993

Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1993

Lei 8.653, de 10/05/1993 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1993

Lei 8.656, de 21/05/1993 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Consumidor. Altera dispositivo da Lei 8.078, de 11/09/1990, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.»

Diário Oficial de 22/05/1993

Lei 8.657, de 21/05/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Acrescenta parágrafos ao art. 27 da Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1993

Lei 8.658, de 26/05/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das normas da Lei 8.038, de 28/05/1990, sobre ações penais originárias.

Diário Oficial de 31/05/1993

Lei 8.660, de 28/05/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.

Lei 8.662, de 07/06/1993 - Arts.1 2 3 4 5 5-A 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.