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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 14/09/1992
Lei 8.458, de 11/09/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, que «Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências».
Diário Oficial de 17/09/1992
Lei 8.460, de 17/09/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/1992
Lei 8.472, de 14/10/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.798, de 29/10/2008). Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho de Justiça Federal.
Diário Oficial de 21/10/1992
Lei 8.475, de 20/10/1992 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre os cargos da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.
Lei 8.479, de 06/11/1992 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Menor. Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.