Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.789 normas e 206.808 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.38 39 40 41 42

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.542, de 23/12/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Salário. Trabalhista. Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.543, de 23/12/1992 - Arts.1 2 3

EMENTA: Consumidor. Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca.

Diário Oficial de 29/12/1992

Lei 8.559, de 28/12/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1992

Lei 8.560, de 29/12/1992 - Arts.1 2 2-A 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Menor. Filiação. Registro público. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. Revoga o CCB/1916, art. 332, CCB/1916, art. 337 e CCB/1916, art. 347.

Diário Oficial de 30/12/1992

Lei 8.561, de 30/12/1992 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 8.438, de 30/06/1992, que «prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3º da Lei 8.352, de 28/12/1991 e dá outras providências».

Diário Oficial de 05/01/1993

Lei 8.617, de 04/01/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/01/1993

Lei 8.619, de 05/01/1993 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, de 24/07/1991.

Diário Oficial de 06/01/1993

Lei 8.620, de 05/01/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1993

Lei 8.621, de 08/01/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis (SC), e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1993

Lei 8.623, de 28/01/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1993

Lei 8.624, de 04/02/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito que definirá a forma e o sistema de governo e regulamenta o art. 2º do ADCT da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional 2/92.

Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.