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Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 414 441 510 516 526 529 531 532 533 535 548 557 591 694 695 704 705

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.84 85 86 87 103 221 318 387 392 411 416 424 492 556 564 571 581 582 593 595 596 597 0 598 600 601 603 604 605 606 607 608 609 618 619 624 628 632 633 642 650 655 661 666 670 673 784 785 789

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.654 655 681 682

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 13/12/1937

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.2 16

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.97 102 103

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/1969

Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.3

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.206

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.

Diário Oficial de 18/07/1941

Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.11 18 19 56 69 79 97 98 99 132 137 207

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 21/01/1946

Decreto-lei 8.737, de 19/01/1946 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 26/01/1946). Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/09/1946

Decreto-lei 9.797, de 09/09/1946 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.101 202 257 281 284 288 299 301 302 303 304 305 306 307 0 380

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.