Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 19/05/2022
Lei 14.340, de 18/05/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Civil. Menor. Família. Altera a Lei 12.318, de 26/08/2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
Diário Oficial de 19/05/2022
Lei 14.339, de 18/05/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro - Carmelo Jordão» o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 19/05/2022
Decreto 11.075, de 19/05/2022 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.550, de 05/06/2023, art. 16). Administrativo. Meio ambiente. Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto 11.003, de 21/03/2022.
Diário Oficial de 19/05/2022
Decreto 11.074, de 18/05/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Menor. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 18/05/2022
Medida Provisória 1.118, de 17/05/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 27/09/2022. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 73, de 05/10/2022. DOU 06/10/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Tributário. ICMS. Combustível. Altera a Lei Complementar 192, de 11/03/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
Diário Oficial de 18/05/2022
Emenda Constitucional 122, de 17/05/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Diário Oficial de 18/05/2022
Decreto 11.073, de 17/05/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.658, de 23/08/2023, art. 1º). Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.
Diário Oficial de 18/05/2022
Decreto 11.072, de 17/05/2022 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/06/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 17/05/2022
Medida Provisória 1.117, de 16/05/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.445, de 02/09/2022). Administrativo. Frete. Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Diário Oficial de 13/05/2022
Decreto 11.070, de 13/05/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Alteza Xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos e Emir de Abu Dhabi.
Diário Oficial de 12/05/2022
Lei 14.338, de 11/05/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Medicamento. Altera a Lei 11.903, de 14/01/2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Diário Oficial de 12/05/2022
Lei 14.337, de 11/05/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 12/05/2022
Lei 14.336, de 11/05/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 11/05/2022
Lei 14.335, de 10/05/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/11/2022). Administrativo. Saúde. Altera a Lei 11.664, de 29/04/2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
Diário Oficial de 11/05/2022
Emenda Constitucional 121, de 10/05/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional 109, de 15/03/2021. [[Emenda Constitucional 109/2021, art. 4º.]]
Diário Oficial de 11/05/2022
Decreto 11.069, de 10/05/2022 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/06/2022). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei 8.112, de 11/12/1990, e altera o Decreto 9.739, de 28/03/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 8.112/1990, art. 76-A.]]
Decreto 11.068, de 10/05/2022 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.359, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 31/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.