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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados
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Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 57, de 18/11/1966 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 48, de 18/11/1966 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.024, de 13/03/1974). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 31, de 18/11/1966 - Arts.2 1 0
EMENTA: Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei 5.010, de 30/05/66.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 30, de 17/11/1966 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta um inc. sob o IV, ao art. 15 da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
Diário Oficial de 14/11/1966
Decreto-lei 28, de 14/11/1966 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre normas complementares à Lei 5.172, de 25/10/66.
Diário Oficial de 14/11/1966
Decreto-lei 27, de 14/11/1966 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Acrescenta à Lei 5.172, de 25/10/1966, artigo referente às contribuições para fins sociais.
Diário Oficial de 03/11/1966
Decreto-lei 25, de 01/11/1966 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/01/54, alterada pelas Lei 3.543, de 11/02/1959 e a Lei 5.056, de 29/06/1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Diário Oficial de 03/11/1966
Decreto-lei 24, de 19/10/1966 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior.
Diário Oficial de 15/09/1966
Decreto-lei 20, de 14/09/1966 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 7.839, de 10/10/89). Introduz modificações na Lei 5.107, de 13/09/66, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Decreto-lei 19, de 30/08/1966 - Arts.3
EMENTA: Civil Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.