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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados

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Diário Oficial de 06/09/1946

Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-F 18-E 18-D 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12-C 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.

Diário Oficial de 06/09/1946

Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/1946

Decreto-lei 9.710, de 03/09/1946 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/08/1946

Decreto-lei 9.675, de 29/08/1946 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/08/1946

Decreto-lei 9.666, de 28/08/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Trabalho Noturno. Dá nova redação a CLT, art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Diário Oficial de 30/08/1946

Decreto-lei 9.665, de 28/08/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946.

Diário Oficial de 22/08/1946

Decreto-lei 9.615, de 20/08/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 594 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Decreto-lei 9.585, de 16/08/1946 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Profissão. Concede o título de Engenheiro Agrônomo aos diplomados por estabelecimentos de ensino superior de Agronomia.