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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 12/04/1950

Lei 1.079, de 10/04/1950 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Criminal. Penal. Crime de responsabilidade. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Diário Oficial de 13/02/1950

Lei 1.060, de 05/02/1950 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Justiça gratuita. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 03/01/1950

Lei 1.046, de 02/01/1950 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Disposição sobre a consignação em folha de pagamento.

Diário Oficial de 03/01/1950

Lei 1.027, de 30/12/1949 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. FEB. Estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946.

Diário Oficial de 15/12/1949

Lei 968, de 10/12/1949 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/1949

Lei 883, de 21/10/1949 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.004, de 29/07/2009). Família. Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 21/10/1949

Lei 861, de 13/10/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Recurso. Modifica a redação de artigos do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Lei 818, de 18/09/1949 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.