Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.677 normas e 78.784 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 19/09/1949
Lei 818, de 18/09/1949 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
Diário Oficial de 17/09/1949
Lei 816, de 09/09/1949 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 132 e 134, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 01/01/1949
Lei 599-A, de 26/12/1948 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei 7.036, de 10/12/1944.
Diário Oficial de 17/12/1948
Lei 536, de 14/12/1948 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Revoga dispositivos do Decreto-lei 7.961, de 18/09/45, que «dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada».
Diário Oficial de 08/07/1948
Lei 299, de 05/07/1948 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Isenção. Dá nova redação à letra «e» das isenções constantes da alínea I, aparelhos, máquinas e artefatos de metal, Tabela A, do Decreto-lei 7.404/1945.
Diário Oficial de 14/02/1948
Lei 240, de 12/02/1948 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Isenta do Imposto de consumo redes para dormir.
Diário Oficial de 28/11/1947
Lei 156, de 27/11/1947 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, I. Vigência em 30/12/2022). (Vigência em 01/01/1947). Administrativo. Tributário. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1.394, de 29/06/1939.
Diário Oficial de 22/09/1947
Lei 94, de 16/09/1947 - Arts.2 1 0
EMENTA: Permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos, para a extração de peças.