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Relação de Decreto de 2013 - 293 normas e 2.808 artigos encontrados
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Diário Oficial de 18/02/2013
Decreto 7.921, de 15/02/2013 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, de que trata a Lei 12.715, de 17/09/2012.
Diário Oficial de 18/02/2013
Decreto 7.920, de 15/02/2013 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Cria o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com objetivo de definir as condições para aquisição e liberação de estoques públicos de alimentos.
Diário Oficial de 15/02/2013
Decreto 7.919, de 14/02/2013 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXV. Vigência em 28/10/2021). (Vigência em 01/03/2013). Administrativo. Servidor público. Remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18/11/2011.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.918, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 28/03/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação e Parceria entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - SADC, firmado em Brasília, em 29 de março de 2010.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.917, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 24/11/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, firmado pela República Federativa do Brasil em Genebra, em 01/09/1994.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.916, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 09/12/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Malaui, firmado em Brasília, em 16/09/2009.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.915, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Nuku’alofa, Reino de Tonga, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.914, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Juba, República do Sudão do Sul, cumulativa com a Embaixada em Adis Abeba.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.913, de 07/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Tributário. Altera o Anexo III ao Decreto 6.233, de 11/10/2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, que concede isenção do imposto de renda e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.912, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 04/10/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, firmado em Praia, em 21 de dezembro de 1994.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.911, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/07/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.910, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 5.521, de 25/08/2005, que altera o Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.909, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 05/06/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.908, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/10/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão, firmado em Brasília, em 27 de setembro de 2007.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.907, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/09/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.905, de 04/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Restaura a vigência do Decreto 42.290, de 19/09/1957, que autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.904, de 04/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 21/07/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Brasília, em 12 de setembro de 2006.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.903, de 04/02/2013 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Licitação. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.902, de 04/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, firmado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.901, de 04/02/2013 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.833, de 12/06/2019, art. 11). Administrativo. Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.900, de 04/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 02/04/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan de Achorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.
Decreto 7.899, de 04/02/2013 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.866, de 03/10/2016. Vigência em 25/10/2016). (Vigência em 13/02/2013). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.