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Modelo de Razões de Apelação Criminal

Publicado em: 20/08/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de razões de apelação criminal em que o réu foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 16 dias-multa, pela prática do crime previsto no CP, art. 250, caput, §1º, II, "a", do Código Penal. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.

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Modelo de Razões de Apelação Criminal

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Modelo de Ação Penal por Difamação

Modelo de Embargos de Declaração em Face de Negativa de AREsp pelo Colegiado

Modelo de Apelação Criminal em Face de Condenação por Roubo - Falta de Provas Robusta e Indícios de Participação

Modelo de Embargos Infringentes em Ação Penal - Nulidade de Provas e Invasão de Domicílio

Modelo de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Falta de Justa Causa

Modelo de Recurso Ordinário por Falta de Provas Concretas em Crime de Roubo

Modelo de Recurso Especial por Condenação em Crime de Roubo por Falta de Provas Concretas

Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas Concretas

Modelo de Petição por Abuso de Autoridade e Nulidade de Provas em Processo Penal

Modelo de Embargos de Declaração Penal por Contradição em Depoimento de Policial

Modelo de Recusa de Transação Penal por Incapacidade Financeira de Pagar o Valor Sugerido pelo MP

Modelo de Razões de Apelação

Modelo de Habeas Corpus para Liberdade Provisória de Réu em Processo Criminal

Modelo de Resposta à Acusação e Alegações Finais em Crime de Trânsito

Modelo de Petição Requerendo Liberdade Provisória para Tratamento de Desintoxicação

Modelo de Alegações Finais para Desclassificação de Tentativa de Homicídio para Lesão Corporal Grave

Modelo de Pedido de Tratamento de Desintoxicação para Acusado de Lesão Corporal sob o Efeito de Drogas

Modelo de Embargos Infringentes e de Nulidade no Processo Penal

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Réu Preso por Suposta Tentativa de Descarte de Prova

Modelo de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia por Tentativa de Homicídio

Modelo de Petição de Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva - Crime de Estelionato

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Modelo de Apelação Criminal contra Indeferimento de Restituição de Veículos

Modelo de Petição de Revisão Criminal

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Modelo de Alegações Finais em Defesa do Réu no Crime de Estupro de Vulnerável com Laudo Divergente

Modelo de Alegações Finais em Defesa do Réu com Pedido de Absolvição – Lei Maria da Penha

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória

Modelo de Habeas Corpus para Revogação de Prisão Preventiva com Instrução Inconclusa

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Modelo de Contrarrazões à Apelação Criminal

Modelo de Recurso de Apelação Criminal em Crime de Estupro de Vulnerável

Modelo de Alegações Finais em Crime de Ameaça, pela Internet e violência doméstica

Modelo de Petição de Desistência de Representação Criminal

Modelo de Agravo em Execução Penal contra Indeferimento de Progressão ao Regime Semiaberto

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)

Modelo de Contrarrazões de Apelação

Modelo de Habeas Corpus para Trancar Ação Penal por Falta de Provas de Comunicação Falsa de Crime

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE) em Matéria Penal

Modelo de Defesa Preliminar no Tribunal do Júri para Processo Penal

Modelo de Memoriais de Defesa em Júri por Roubo Seguido de Morte

Modelo de Petição para Revisão Criminal por Falhas Processuais

Modelo de Petição de Habeas Corpus para Trancamento de Pedido de Medidas Protetivas pela Lei Maria da Penha

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Modelo de Habeas Corpus Liberatório: Direito de Aguardar o Julgamento em Liberdade

Modelo de Petição de Defesa em Processo Penal para Preparação da Prova da Ordem

Modelo de Petição para Reconsideração e Análise de Provas em Face de Alegação de Manipulação Criminosa

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