Pesquisa: Processo Civil, Direito do Consumidor

Filtros ativos na pesquisa
mpciv

mconsu

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Rescisão Contratual e Devolução de Valores em Caso de Descumprimento na Entrega de Móveis Planejados

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial na qual o autor propõe uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela Antecipada contra uma empresa fornecedora de móveis planejados. O documento destaca descumprimento contratual pela entrega de produtos em desacordo com o projeto contratado e a falha na tentativa de resolução extrajudicial. O autor requer a rescisão do contrato, a devolução do valor pago, a retirada dos móveis da residência e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (art. 14 e art. 49) e no Código de Processo Civil (art. 497 e art. 537), além de jurisprudências relacionadas.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Rescisão Contratual e Devolução de Valores em Caso de Descumprimento na Entrega de Móveis Planejados

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Procedimento Médico Urgente Negado por Plano de Saúde

Modelo de Ação Judicial para Restituição de Valores Indevidamente Retidos pela Receita Federal em Favor de Idoso Aposentado

Modelo de Réplica à Contestação em Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Alegação de Cláusulas Abusivas e Pedido de Devolução de Valores

Modelo de Ação Cautelar de Evidência para Exclusão de Nome em Cadastros Restritivos de Crédito por Quitação de Débito

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença Extintiva sem Resolução de Mérito sobre Contrato de Empréstimo Consignado com Alegação de Descontos Indevidos

Modelo de Proposta de Acordo Administrativo para Reparação de Danos Morais e Materiais Decorrentes de Falha na Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais pela Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Reativação de Plano de Saúde Cancelado Indevidamente por Falha na Prestação de Serviço

Modelo de Ação Ordinária de Devolução de Valores e Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde por Negativa de Reembolso de Materiais Médicos Essenciais

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança com Fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Revisão de Encargos Abusivos

Modelo de Embargos de Declaração com Pedido de Prequestionamento sobre Juros Abusivos e Inversão do Ônus da Prova em Ação Revisional de Contrato

Modelo de Embargos de Declaração com Pedido de Prequestionamento sobre Capitalização de Juros e Inversão do Ônus da Prova

Modelo de exceção de pré-executividade por agiotagem: nulidade de título executivo extrajudicial

Modelo de Recurso Especial ao STJ para Reformar Decisão de Multa Contratual Indevida e Negativação de CNPJ

Modelo de Impugnação à Juntada de Novos Documentos e às Alegações da Parte Requerida

Modelo de Ação de Cobrança Indevida com Pedido de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Energia

Modelo de Apelação contra Decisão Omissiva que Condenou Réu sem Análise de Contestação e Pedido de Assistência Judiciária

Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença que Negou Danos Morais

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra Decisão que Negou Seguimento ao Recurso Especial

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Revisional de Contrato Bancário com Fundamentação Legal

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial - Responsabilidade Objetiva do Banco em Caso de Golpe do Motoboy

Modelo de Recurso Especial Contra Decisão que Negou Prazo Decenal em Ação de Evicção

Modelo de Petição em Ação Monitória - Parcelamento de Dívida Imobiliária

Modelo de Manifestação de Impugnação à Execução em Face do Banco BMG

Modelo de Petição Inicial: Ação Declaratória de Rescisão Contratual com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais em Caso de Direito de Arrependimento não Respeitado

Modelo de Petição Inicial - Ação de Indenização por Dano Moral Contra Dentista - Cicatrizes

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Declaratória de Nulidade de Descontos em Conta Corrente

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Inexigibilidade de Débito e Restituição de Descontos Indevidos

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Valores Indevidos contra AAPEN

Modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Bloqueados em Conta Salário c/c Pedido Liminar

Modelo de Medida Cautelar - Continuidade de Tratamento Médico Negada por Convênio

Modelo de Ação de Anulação de Cobrança Indevida de Água - Pessoa Idosa com Renda de Aposentadoria

Modelo de Recurso de Apelação para Anulação de Contrato de Cartão de Crédito Consignado

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença contra Instituições de Pagamento

Modelo de Contestação à Ação Monitória de Contrato Bancário - Banco Itaú

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em Direito do Consumidor

Modelo de Contestação à Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Indenização

Modelo de Petição Inicial para Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Juros Abusivos

Modelo de Impugnação à Contestação – Falha na Prestação de Serviços pelo Mercado Livre

Modelo de Réplica à Contestação – Fraude em Pagamento via PIX em Compra no Mercado Livre

Modelo de Extinção Parcial do Feito e Prosseguimento da Ação contra os Demais Réus

Modelo de Ação de Restituição de Valores e Indenização por Fraude via PIX em Conta da Caixa Tem

Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo Movida pela QUINTO ANDAR com Discussão de Cláusula Arbitral

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Ligação de Energia Elétrica Rural

Modelo de Contrarrazões de Apelação – Obrigação de Fazer e Danos Morais

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.