Modelo de ação de alienação judicial de imóvel, tendo em vista a indivisibilidade do bem partilhado em divórcio e a recusa do ex-cônjuge em permitir a alienação voluntária ou o uso comum do bem. A peça aborda a necessidade da venda judicial para divisão do valor entre as partes, conforme o CPC/2015.
Acessar
Modelo de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil, visando o cumprimento de sentença que fixou a pensão alimentícia em 19% do benefício previdenciário do Executado. A petição trata da inadimplência do devedor desde 2013 e pede a imediata satisfação do crédito alimentar, conforme prevê a legislação aplicável.
Acessar
Modelo de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, com pedido de majoração dos valores alimentares. A peça aborda a impugnação à alegação de incapacidade financeira do Requerido, o aumento das necessidades do menor e a omissão de informações financeiras, requerendo a majoração dos alimentos com base nos princípios do melhor interesse do menor e da dignidade da pessoa humana.
Acessar
Modelo de petição de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, contendo impugnação ao pedido de justiça gratuita do alimentante e requerimento de ofício ao INSS para averiguação da capacidade financeira. A peça fundamenta a necessidade de manutenção do valor dos alimentos e a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao menor.
Acessar
Modelo completo de petição para garantir o acesso de uma mulher à sua empresa, após medida protetiva deferida. A peça solicita a reintegração ao local de trabalho e proíbe o esposo de frequentar o ambiente por 120 dias. Inclui fundamentos legais, constitucionais e o pedido de tutela antecipada para proteger o patrimônio da vítima de violência patrimonial.
Acessar
Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.
Acessar
Modelo de ação de indenização por danos morais em virtude da exposição indevida de imagem íntima do ex-marido, subtraída de seu celular e utilizada de maneira vexatória em processo judicial, sem sua autorização e sem pertinência com o objeto do litígio.
Acessar
Modelo de manifestação em processo envolvendo a declaração de alteração de regime de bens para comunhão universal, supostamente assinada pelo de cujus em vida, e inserida em pedido judicial. A peça aborda a validade e legalidade da declaração, com fundamentação legal, constitucional e processual. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto jurídico. Pode ser utilizada em casos de inventário e partilha de bens.
Acessar
Modelo de peça processual para alegação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, fundamentado na legislação constitucional e processual. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis, princípios que regem o instituto da prescrição intercorrente, conceitos e definições. Formato adaptado para citações legais conforme o CPC/2015 e a CF/88.
Acessar
Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.
Acessar
Modelo de contestação em ação de alimentos onde o réu, citado tardiamente, já vinha cumprindo a obrigação alimentícia espontaneamente. A peça argumenta sobre a impossibilidade de pagar valores retroativos desproporcionais, destacando o cumprimento voluntário dos alimentos e as condições financeiras e de saúde do réu.
Acessar
Modelo de contestação à execução de alimentos, com pedido de revisão do valor devido e alegação de impenhorabilidade de proventos de aposentadoria por invalidez. A peça argumenta a impossibilidade de prisão civil do devedor por falta de condições financeiras.
Acessar
Modelo de petição inicial que busca a reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno, com base nos princípios constitucionais e civis. Inclui pedido de condenação do pai por omissão afetiva e reparação integral dos danos.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais sofridos por filha após o pai mover ação negatória de paternidade, causando sofrimento emocional. Inclui fundamentação legal, princípios constitucionais e civis aplicáveis, e pedidos de justiça gratuita e indenização.
Acessar
Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.
Acessar
Petição requerendo a remoção do encargo de inventariante por motivos de saúde, com indicação de novo inventariante, conforme previsto no CPC/2015, art. 615, e com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade.
Acessar
Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.
Acessar
Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.
Acessar
Modelo de ação de remoção de curatela com pedido de prestação de contas, fundamentado na má gestão do curador, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos e guarda compartilhada, onde o pai busca restabelecer o convívio com o filho após ter sido afastado por medida protetiva e garantir o sustento da criança.
Acessar
Modelo de réplica em ação de dissolução de união estável, refutando a contestação sobre partilha de bens, guarda compartilhada e extinção do pedido de pensão alimentícia, com base nos princípios e normas do direito de família.
Acessar
Modelo de pedido de tutela antecipada para liberação do acesso do co-herdeiro às áreas comuns de imóvel em espólio, com base no CPC/2015 e CCB/2002.
Acessar
Modelo de recurso de agravo com pedido de redução de alimentos provisórios e tutela antecipada, em razão de alteração na situação financeira do alimentante. O agravante solicita a revisão do valor da pensão de um salário mínimo para 20% do salário mínimo, devido à sua incapacidade de manter o valor anterior.
Acessar
Modelo de petição de inépcia da inicial em ação de execução de alimentos, onde a parte exequente não especifica os valores devidos nem o período de inadimplência, prejudicando a defesa do executado.
Acessar
Contestação à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva pós-mortem, com argumentação jurídica baseada na ausência de provas de convivência familiar e ânimo de filho. Inclui pedidos de improcedência e respeito ao testamento público.
Acessar
Modelo de petição de alvará judicial requerida pelo genitor para levantamento de valores pertencentes a menores impúberes, com o objetivo de custear o pagamento de tratamento médico. A peça processual contém os fundamentos legais e constitucionais que regem a proteção à infância, demonstrando a necessidade urgente do levantamento.
Acessar
Modelo de ação que visa a restituição de valores apropriados indevidamente por advogado que atuava em processo de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros e sem informar ao juízo. A peça inclui pedidos de danos morais e restituição integral.
Acessar
Modelo de manifestação processual sobre a questão de partilha de bens transitada em julgado há mais de 8 anos, em que a autora enfrenta a abertura de inventário irregular por herdeiros que ocultaram o falecimento do meeiro e locaram imóvel que já havia sido partilhado. A peça argumenta sobre a coisa julgada, nulidade de sentença, e extinção do inventário, além de defender a propriedade da autora sobre o imóvel e apontar manipulação fraudulenta por parte das herdeiras.
Acessar
Modelo de petição de manifestação sobre laudo social juntado aos autos, referente a uma ação de interdição, que discute a capacidade da interditanda e a adequação da requerente para assumir o papel de curadora. A petição analisa os elementos do laudo social, argumenta com base na legislação vigente e defende os interesses da requerente na qualidade de curadora.
Acessar
Modelo de petição para cumprimento de sentença em divórcio litigioso com sentença homologada, determinando a partilha de 50% dos bens entre os cônjuges. A requerente, que está na posse do imóvel, não deseja comprar a meação do ex-marido e apresenta laudo de avaliação para oferecer sua parte. Caso o ex-marido não se interesse ou conteste o valor, solicita-se a realização de avaliação judicial. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, além de argumentos e defesas cabíveis.
Acessar
Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.
Acessar
Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.
Acessar
Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó, em que a avó biológica solicita a adoção do neto, com fundamento em situações de abandono, incapacidade dos pais biológicos ou na ausência de condições adequadas para o exercício da guarda e cuidado da criança. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
Acessar
Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
Acessar
Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
Acessar
Modelo de petição para habilitação de menor em Ação de Alvará Judicial. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do alvará judicial e a legislação correlata. A petição é destinada a garantir a inclusão de menor como parte legítima em processos judiciais que envolvem a liberação de valores ou bens.
Acessar
Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).
Acessar
Modelo de petição de manifestação em processo de inventário, solicitando a liberação prioritária de valores em favor de idosa de 89 anos, com depósito em conta bancária. A peça processual inclui fundamentos legais e constitucionais que justificam o pedido de prioridade no levantamento dos valores em favor da beneficiária, com base no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil.
Acessar
Modelo de Certidão de União Estável para fins de registro junto ao Cartório ou Tabelião competente, referente à convivência de mais de 14 anos sob o mesmo teto e com a posse de bens móveis e imóvel em comum, na cidade de São Bernardo do Campo/SP. A certidão visa formalizar a união estável entre os conviventes, em conformidade com as exigências legais.
Acessar
Modelo de petição inicial para a habilitação de herdeiro neto por representação em um inventário envolvendo comoriência, onde o pai e o avô faleceram simultaneamente em um acidente automobilístico. A peça fundamenta-se na legislação civil, abordando o instituto da comoriência e o direito à herança por representação. Contém argumentação detalhada sobre a habilitação do neto como herdeiro, princípios do direito sucessório, e possíveis defesas. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Modelo de peça processual de arrolamento judicial para adjudicação de bens herdados, onde o herdeiro é menor de idade. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto do arrolamento e a proteção ao menor de idade no processo sucessório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Modelo de petição inicial para solicitação de cancelamento de registro civil por vício de consentimento, no contexto de reconhecimento de filiação socioafetiva entre madrasta e enteado, onde ambas as partes apresentam condições de saúde mental que impedem o discernimento necessário para o ato. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.
Acessar
Modelo de petição de aditamento de inventário cumulativo, solicitado em razão do falecimento de um dos herdeiros durante o curso da escritura de inventário. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais, detalha o procedimento de inclusão de novos herdeiros e adapta a partilha em conformidade com a nova situação fática.
Acessar
Modelo de petição destinada à formalização de partilha extrajudicial de bens, realizada após divórcio judicial, a ser apresentada em Cartório de Notas. O documento inclui fundamentos legais, princípios jurídicos aplicáveis e detalha os procedimentos necessários para a homologação da partilha de bens comuns.
Acessar
Petição de interdição c/c curatela, visando à nomeação de irmão como curador de interditanda acamada por problemas de saúde. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de justiça gratuita.
Acessar
Petição de interdição e curatela detalhada, com fundamentação legal, constitucional e princípios jurídicos. Inclui pedido de curatela provisória e procedimento completo conforme o CPC/2015 e CCB/2002.
Acessar
Este modelo de contrato aborda a doação de um imóvel de pai para filha, mantendo o usufruto vitalício para o doador e incluindo uma cláusula que dispensa a colação da doação em eventual partilha futura. O contrato é detalhado, contendo fundamentos legais e cláusulas específicas que asseguram os direitos e deveres das partes envolvidas, respeitando a legislação vigente.
Acessar
Modelo de petição inicial para propositura de ação de insolvência civil no contexto de execução de alimentos, com fundamento em normas constitucionais, legais e processuais aplicáveis. O modelo abrange a argumentação jurídica, defesas possíveis e uma análise dos princípios que regem a insolvência civil, especificamente em casos envolvendo obrigações alimentares.
Acessar
Modelo de Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência para avós, fundamentada nos princípios constitucionais e legais. Inclui fundamentos legais, argumentação jurídica e pedido de tutela de urgência.
Acessar
Modelo de ação para registro de declaração de óbito em certidão de óbito no cartório, com pedido de justiça gratuita.
Acessar