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Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial que visa à decretação de interdição de pessoa idosa, diagnosticada com Doença de Alzheimer em estágio avançado, e à nomeação de seu único filho como curador. O documento destaca a incapacidade da requerida para os atos da vida civil, fundamentando-se no Código Civil de 2002 (art. 1.767, I), no Estatuto da Pessoa Idosa e no CPC/2015 (art. 747 e seguintes), com jurisprudências pertinentes e pedido de perícia médica.

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Modelo de Manifestação para Esclarecimento de Contradições em Valores Hereditários Devidos por Fundação de Previdência

Modelo de Manifestação para Esclarecimento de Contradições em Valores Hereditários Devidos por Fundação de Previdência

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este documento apresenta uma manifestação judicial protocolada na 28ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, no contexto de um processo envolvendo herdeiros e a Fundação Viva de Previdência. Trata-se de um pedido de esclarecimento e comprovação documental sobre valores controversos relativos à falecida Sra. M. da C. S., incluindo a exibição de documentos detalhados sobre contribuições realizadas, valores recebidos e a situação administrativa do benefício. Fundamenta-se em dispositivos do CPC/2015, do Código Civil Brasileiro e princípios como a boa-fé processual e o direito à herança. Inclui pedidos específicos para produção de provas e exemplos de jurisprudência de apoio.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Exigência de Quitação de Débitos de IPTU para Homologação de Partilha de Espólio

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Exigência de Quitação de Débitos de IPTU para Homologação de Partilha de Espólio

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Recurso de agravo de instrumento interposto por herdeira viúva, com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, contra decisão interlocutória que condiciona a homologação da partilha de bens do espólio à quitação prévia de débitos de IPTU. O documento apresenta fundamentos jurídicos baseados no Código Civil, na razoabilidade constitucional e na legislação processual, argumentando que a alienação dos bens do espólio é a única solução viável para o pagamento das dívidas. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de efeito suspensivo e reforma da decisão agravada.

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Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Documento formal que registra o acordo entre irmãos herdeiros sobre o uso de um imóvel herdado, localizado em [inserir endereço], e a construção de um sobrado no terreno. Inclui fundamentos jurídicos baseados no Código Civil Brasileiro (CCB/2002), jurisprudências relevantes e detalhamento das condições pactuadas, garantindo a preservação dos direitos hereditários até a partilha formal.

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Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Apresentação de primeiras declarações em processo de arrolamento de bens deixados por C. E. da S., requerendo a homologação de partilha consensual realizada entre os herdeiros, exclusão de débitos acumulados de IPTU devido à inviabilidade de uso econômico dos imóveis e expedição de alvarás para regularização da titularidade dos bens. Fundamentação baseada no Código Civil, CPC/2015 e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Pedido de Suspensão de Inventário Judicial para Prosseguimento na Via Extrajudicial com Base no CPC/2015, Art. 313, V, «a»

Modelo de Pedido de Suspensão de Inventário Judicial para Prosseguimento na Via Extrajudicial com Base no CPC/2015, Art. 313, V, «a»

Publicado em: 09/12/2024 Direito de FamíliaSucessão

Petição apresentada à ___ª Vara de Família e Sucessões requerendo a suspensão de inventário judicial para viabilizar sua continuidade extrajudicialmente. O pedido fundamenta-se no consenso entre os herdeiros plenamente capazes, na celeridade e economicidade do procedimento extrajudicial, e na necessidade de conclusão de pendências administrativas. Amparado no CPC/2015, art. 313, V, «a», na Lei 11.441/2007 e nos princípios da eficiência (CF/88, art. 37) e autonomia privada (CCB/2002, art. 421), o requerimento busca atender às necessidades das partes com respaldo em jurisprudências e doutrina.

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Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Requerimento judicial de homologação de partilha amigável no âmbito de arrolamento sumário, conforme previsto no CPC/2015, art. 659, e fundamentação no CCB/2002, art. 1.829, I. Trata-se de processo envolvendo a viúva e dois herdeiros maiores e capazes, com partilha consensual de frações ideais de bens imóveis deixados pelo falecido. O pedido inclui a dispensa de escritura pública, a expedição do formal de partilha e a aplicação do princípio da celeridade processual. Jurisprudências pertinentes são apresentadas para embasamento, e o pleito abrange benefícios da justiça gratuita e outras providências processuais.

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Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Publicado em: 08/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões requerendo a homologação da desistência de ação de inventário judicial, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. O pedido é motivado pelo interesse dos herdeiros em realizar o inventário de forma extrajudicial, nos termos do art. 610, §1º, do CPC/2015, considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha dos bens. A petição apresenta ainda jurisprudências relevantes que respaldam o pedido e solicita a extinção do processo sem resolução do mérito, com expedição de alvará para levantamento de eventuais custas remanescentes.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Venda de Quinhão Hereditário em Processo de Inventário

Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Venda de Quinhão Hereditário em Processo de Inventário

Publicado em: 04/12/2024 Direito de FamíliaSucessão

Requerimento judicial formulado pelos herdeiros em processo de inventário para a expedição de alvará judicial com base no CPC/2015, art. 619, a fim de autorizar a venda de quinhão hereditário. O documento detalha os fatos relacionados ao espólio, a anuência de todos os herdeiros, os fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes e os pedidos apresentados, como a homologação da anuência, realização de perícia e intimação do Ministério Público, caso necessário.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Remoção de Inventariante por Má-Fé e Desrespeito aos Direitos dos Herdeiros

Modelo de Alegações Finais em Ação de Remoção de Inventariante por Má-Fé e Desrespeito aos Direitos dos Herdeiros

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilSucessão

Documento de alegações finais apresentado pelos Requerentes em ação de remoção de inventariante no âmbito de um inventário. A peça descreve os fundamentos fáticos e jurídicos que demonstram a má-fé da inventariante nomeada, que teria omitido informações sobre sua separação de fato do falecido e praticado condutas prejudiciais aos herdeiros, como apropriação de bens do espólio e obstrução de direitos. Amparados nos artigos 617 e 622 do CPC/2015, os Requerentes requerem a remoção da inventariante, a nomeação de um substituto, a prestação de contas e outras medidas cabíveis.

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Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Peça processual destinada a requerer a inclusão de veículo automotor no espólio de pessoa falecida, regularizar sua situação financeira e jurídica, regulamentar o uso do bem por um dos herdeiros até a conclusão do inventário e garantir os direitos igualitários de todos os herdeiros. Fundamentada no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, a petição aborda a violação ao princípio da igualdade sucessória e o uso exclusivo do bem sem anuência dos demais herdeiros. A peça ainda apresenta jurisprudências pertinentes para embasar o pedido e solicita medidas cautelares para preservação dos direitos hereditários.

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Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Ação judicial proposta por herdeira contra outros dois herdeiros, pleiteando tutela de urgência para impedir alienação de bens do espólio e a declaração de nulidade de transferência financeira e venda de bens sem consentimento. Fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, igualdade entre herdeiros e vedação ao enriquecimento ilícito, a ação aborda coação, má-fé e busca a restituição de valores ao espólio, além de indenização por danos morais. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção de provas.

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Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial: Solicitação de Lavratura de Escritura Pública com Base no CPC/2015 e Lei 11.441/2007

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial: Solicitação de Lavratura de Escritura Pública com Base no CPC/2015 e Lei 11.441/2007

Publicado em: 27/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Petição dirigida ao Tabelião do Cartório de Notas, requerendo a lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial, com fundamento nos artigos 610 do CPC/2015 e na Lei 11.441/2007. A requerente, companheira sobrevivente, busca a partilha de bens adquiridos em união estável com o falecido, respeitando a meação e os direitos hereditários dos três filhos, todos maiores e concordes com a divisão proposta. O documento detalha a composição do patrimônio, os fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e os pedidos específicos de divisão patrimonial.

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Modelo de Ação de Imissão na Posse: Pedido de Recuperação de Posse de Imóvel Ocupado por Terceiro Desconhecido

Modelo de Ação de Imissão na Posse: Pedido de Recuperação de Posse de Imóvel Ocupado por Terceiro Desconhecido

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial de ação de imissão na posse, fundamentada no direito de propriedade garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXII) e pelo Código Civil (art. 1.228), visando recuperar a posse de imóvel adquirido em leilão público, atualmente ocupado injustamente por terceiro desconhecido. A ação inclui pedido de tutela provisória de urgência para desocupação do imóvel e argumentação jurídica embasada em doutrina e jurisprudência relevante.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Levantamento de Honorários Advocatícios Retidos em Inventário

Modelo de Agravo de Instrumento para Levantamento de Honorários Advocatícios Retidos em Inventário

Publicado em: 27/11/2024 Processo CivilSucessão

Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida por juízo de primeira instância que determinou a retenção de valores referentes aos honorários advocatícios contratuais do advogado em um processo de inventário. O documento fundamenta o pedido com base no art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), destacando a natureza alimentar dos honorários e sua prioridade de pagamento. O recurso busca a concessão de efeito suspensivo para expedição de alvará judicial, além de apontar violação aos princípios da dignidade, contraditório e razoável duração do processo.

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Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada pelos herdeiros do espólio de J. L. de A. em face da ação de prestação de contas movida pelo inventariante, L. F. da S., no âmbito do processo nº 0703772-46.2023.8.07.0003, tramitando na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF. O documento destaca irregularidades na administração do espólio, como despesas pessoais e manutenção de veículo de uso exclusivo da viúva, violando os princípios da boa-fé, igualdade e transparência. Requer-se a rejeição das contas apresentadas, abertura de fase instrutória, remoção do inventariante e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Fundamentos jurídicos incluem o CPC/2015 (arts. 618 e 622), o Código Civil (art. 422) e a Constituição Federal (art. 5º).

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Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial para Regularização de Partilha de Bens com Base no CPC/2015, Art. 610

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial para Regularização de Partilha de Bens com Base no CPC/2015, Art. 610

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição de inventário extrajudicial para regularização da partilha de bens deixados por casal falecido e seus herdeiros, com base no CPC/2015, art. 610. O documento inclui os fundamentos jurídicos que permitem a realização do inventário de forma extrajudicial, considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes. Além disso, destaca jurisprudências relevantes e os pedidos para abertura do inventário, lavratura da escritura pública e regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

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Modelo de Petição Inicial de Apresentação de Plano de Partilha com Renúncia de Herança ao Monte e Adjudicação

Modelo de Petição Inicial de Apresentação de Plano de Partilha com Renúncia de Herança ao Monte e Adjudicação

Publicado em: 25/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Esta petição inicial refere-se à apresentação de um plano de partilha amigável, com renúncia de herança ao monte e adjudicação dos bens remanescentes, a fim de garantir uma divisão justa e consensual do espólio de J. P. dos S. A partilha foi elaborada de forma a evitar conflitos entre os herdeiros e a garantir a preservação do patrimônio familiar.

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Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Levantamento de Valores Bloqueados em Conta de Empresa para Pagamento de Salários

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Levantamento de Valores Bloqueados em Conta de Empresa para Pagamento de Salários

Publicado em: 25/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Esta peça processual trata do pedido de tutela de urgência formulado pela parte requerida em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. O requerido solicita o levantamento dos valores bloqueados em sua conta bancária, alegando que os montantes são destinados ao pagamento de salários de funcionários da sua empresa, caracterizando verbas de natureza alimentar, as quais são impenhoráveis por força legal. A peça também argumenta sobre o princípio da proporcionalidade e a necessidade de garantir a continuidade da atividade empresarial e a estabilidade financeira dos funcionários.

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Modelo de Ação de Inventário e Partilha Extraordinária de Bens de Falecidos em Anos Distintos

Modelo de Ação de Inventário e Partilha Extraordinária de Bens de Falecidos em Anos Distintos

Publicado em: 24/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de Ação de Inventário e Partilha Extraordinária, voltado para regularização de bens deixados por dois falecidos, cujos óbitos ocorreram em anos diferentes. A ação visa reunir os bens em um único procedimento para inventário e partilha, garantindo a correta divisão entre os herdeiros, evitando multas e complicações fiscais, bem como conflitos entre os herdeiros. A peça requer a nomeação de inventariante, avaliação dos bens, tutela de urgência para uso de valores bancários para custeio do inventário e outras medidas necessárias para assegurar uma partilha justa e eficiente.

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Modelo de Impugnação ao Requerimento de Prescrição em Petição de Herança

Modelo de Impugnação ao Requerimento de Prescrição em Petição de Herança

Publicado em: 22/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este modelo de impugnação visa contestar o requerimento de prescrição em uma petição de herança, movida após a recente descoberta da identidade do pai biológico do Requerido. O documento argumenta que o prazo prescricional não se iniciou antes da tomada de conhecimento sobre o vínculo de parentesco, pois o Requerido somente teve acesso às informações após o falecimento do pai. Fundamentações baseadas em dispositivos do Código Civil e princípios constitucionais asseguram que o direito ao reconhecimento da filiação e consequente herança é imprescritível, buscando garantir a justa participação do Requerido na partilha dos bens deixados pelo falecido.

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Modelo de Contestação em Inventário - Exclusão por Indignidade

Modelo de Contestação em Inventário - Exclusão por Indignidade

Publicado em: 22/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este modelo de contestação visa contestar o inventário promovido por herdeiro que cometeu homicídio doloso contra o autor da herança, buscando sua exclusão por indignidade. A viúva também é contestada por omissão em prestar socorro. A peça processual fundamenta os motivos pelos quais ambos devem ser excluídos da sucessão, ressaltando o dever moral e legal de não beneficiar quem atenta contra a vida do falecido. Inclui pedidos para nomeação de um inventariante que possua idoneidade moral, a produção de provas testemunhais e documentais, e a condenação dos requeridos ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Publicado em: 22/11/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

A peça processual visa a revisão do saldo do PASEP em favor dos herdeiros do falecido, em face do Banco do Brasil S.A. O objetivo é obter a correta atualização dos valores devidos, considerando os índices de correção monetária e rendimentos acumulados durante o período de contribuição do falecido. A ação fundamenta-se na legitimidade dos herdeiros para sucederem nos direitos do falecido, abordando a responsabilidade do Banco do Brasil como gestor dos recursos do PASEP e apontando inconsistências nos valores disponibilizados aos herdeiros. A peça também requer prioridade de tramitação devido à idade avançada de um dos herdeiros.

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Modelo de Esboço de Partilha e Folha de Pagamento em Inventário de Bem Imóvel

Modelo de Esboço de Partilha e Folha de Pagamento em Inventário de Bem Imóvel

Publicado em: 21/11/2024 Sucessão

Este modelo de peça processual apresenta um esboço de partilha e folha de pagamento de um inventário que envolve a divisão de um bem imóvel entre três herdeiras. O documento detalha os bens a serem partilhados, as dívidas do espólio, a forma de partilha e os valores correspondentes a cada herdeira, bem como os custos relacionados à regularização do imóvel. O objetivo é assegurar a divisão equitativa e justa do patrimônio, respeitando os princípios do direito sucessório e a indivisibilidade do bem.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Saldo Bancário e Reembolso de Despesas Médicas em Inventário

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Saldo Bancário e Reembolso de Despesas Médicas em Inventário

Publicado em: 21/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para pedido de alvará judicial, visando o levantamento de saldo bancário deixado por pessoa falecida e o reembolso das despesas médicas arcadas pelo requerente. O modelo aborda a transmissão dos bens para os herdeiros, conforme o CCB/2002, e o direito de ressarcimento pelas despesas realizadas, nos termos do Código Civil e do princípio do enriquecimento sem causa. Inclui pedidos de alvará judicial, citação dos herdeiros, dispensa de caução, e produção de provas.

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Modelo de Agravo Interno para Concessão de Assistência Judiciária Gratuita em Processo de Inventário

Modelo de Agravo Interno para Concessão de Assistência Judiciária Gratuita em Processo de Inventário

Publicado em: 19/11/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita em processo de inventário. Os agravantes, sendo a meeira e seus filhos, alegam hipossuficiência econômica e impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. O imóvel objeto da partilha é a única propriedade da família e não possui liquidez imediata. O pedido é baseado nos direitos constitucionais de acesso à justiça e assistência judiciária gratuita, bem como na proteção à dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação de Sentença de Inventário com Preliminar de Justiça Gratuita

Modelo de Contrarrazões à Apelação de Sentença de Inventário com Preliminar de Justiça Gratuita

Publicado em: 14/11/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de contrarrazões à apelação em processo de inventário, abordando a preliminar de justiça gratuita e defendendo a manutenção da sentença que excluiu da partilha a residência adquirida pela mãe do apelante com valores do seguro de vida. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis ao caso.

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Modelo de Impugnação às Guias de ITCMD em Inventário - Herança de Sobrinhas em Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Impugnação às Guias de ITCMD em Inventário - Herança de Sobrinhas em Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de impugnação às guias de ITCMD em inventário, visando assegurar o direito das sobrinhas da falecida ao recebimento de 50% dos bens, conforme previsto em testamento particular. A peça aborda os princípios do direito sucessório, regime de comunhão universal de bens e a necessidade de retificação das guias de ITCMD para respeitar a vontade expressa da falecida.

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Modelo de Ação de Exibição de Documento com Pedido Liminar em Caráter de Urgência

Modelo de Ação de Exibição de Documento com Pedido Liminar em Caráter de Urgência

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de exibição de documento, com pedido liminar de urgência, visando obter extratos bancários e apólice de seguro de vida em nome do falecido. A peça fundamenta o direito do herdeiro de acessar os documentos para a administração do espólio e pede tutela de urgência para evitar prejuízos ao inventário.

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Modelo de Ação de Reivindicação de Herança sobre Imóvel Partilhado com Direito de Habitação

Modelo de Ação de Reivindicação de Herança sobre Imóvel Partilhado com Direito de Habitação

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de reivindicação de herança, visando garantir o direito de um dos herdeiros sobre o quinhão hereditário em um imóvel partilhado, onde reside a viúva com direito de habitação e outro herdeiro. A peça fundamenta o direito do Autor de acessar e usufruir de sua parte do imóvel, respeitando o direito de habitação da viúva, e pede a tutela jurisdicional para assegurar o exercício pleno do direito de propriedade.

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Modelo de Ação de Anulação de Homologação de Inventário e Partilha

Modelo de Ação de Anulação de Homologação de Inventário e Partilha

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de anulação de homologação de inventário e partilha, em razão da falta de citação de um dos herdeiros e da omissão de bens do espólio. A peça fundamenta o direito do Autor com base nos princípios do contraditório, ampla defesa e igualdade entre herdeiros, e busca a reabertura do inventário para a correta partilha dos bens.

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Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para sobrepartilha de joias acauteladas na Caixa Econômica Federal, com concordância dos herdeiros para levantamento em nome da meeira. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, além de argumentos que demonstram a necessidade de inclusão dos bens no inventário para garantir a partilha justa entre os herdeiros.

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Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e reintegração de posse de imóvel exclusivo. Fundamentos no CCB/2002 e princípios constitucionais.

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Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, contestando a existência da união e a partilha de um único bem imóvel adquirido antes do relacionamento. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável após o falecimento da companheira, com fundamento nos artigos do Código Civil e da Constituição Federal. Inclui pedido de partilha de bens e nomeação de administrador provisório.

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Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial de inventário para partilha de bens deixados pelo falecido, que era divorciado, com filhos do primeiro casamento e união estável sem filhos. Inclui descrição dos bens, proporções da partilha entre os herdeiros e fundamentação legal.

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Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para renúncia de herança, com fundamento no Código Civil, para herdeiros que desejam abdicar do único bem deixado pelo falecido. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de defesa apresentada por advogada substabelecida com reservas, visando garantir o direito de atuação na causa e o recebimento dos honorários de sucumbência, após o falecimento da advogada titular. A peça busca anular a constituição de nova patrona sem comunicação à substabelecida, assegurando seus direitos sobre o precatório já expedido.

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Modelo de Petição Inicial para Recebimento de Valores de PASEP por Herdeiros

Modelo de Petição Inicial para Recebimento de Valores de PASEP por Herdeiros

Publicado em: 06/11/2024 Direito do ConsumidorSucessãoTributário

Modelo de petição inicial visando garantir o direito dos herdeiros ao recebimento dos valores devidos do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil S/A. A ação fundamenta-se na responsabilidade do banco de administrar corretamente o programa e prestar contas aos participantes, conforme a legislação vigente e o entendimento do STJ (Tema 1150/STJ).

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Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para garantir os direitos de advogada substabelecida com reservas, após o falecimento da advogada titular. A petição visa comunicar ao juiz que uma nova procuração foi atravessada nos autos, sem a devida comunicação à advogada substabelecida, violando o substabelecimento anteriormente concedido e colocando em risco o recebimento dos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho já realizado.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para assegurar o direito de advogada substabelecida ao recebimento dos honorários advocatícios, após o falecimento da advogada que substabeleceu com reservas. A petição visa comunicar ao juiz a necessidade de definir a destinação dos honorários, considerando o substabelecimento com reservas e a atuação efetiva da substabelecida no processo, em conformidade com o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva e segurança jurídica.

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Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Publicado em: 01/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de devolução de bens indevidamente apropriados por um dos herdeiros, visando garantir a partilha equânime do patrimônio deixado pelo falecido. Contém fundamentação legal, descrição dos fatos, pedidos específicos, e explanação dos princípios aplicáveis ao direito sucessório.

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Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

Publicado em: 01/11/2024 Direito CivilSucessão

Declaração para reconhecimento da venda de veículo anteriormente pertencente ao falecido, assinada por sua viúva, que também representa os interesses dos herdeiros menores, autorizando a transferência do bem ao comprador. O documento visa proporcionar segurança jurídica à transação e deverá ter firma reconhecida em cartório.

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Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios com Execução do Valor do Espólio

Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios com Execução do Valor do Espólio

Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilSucessão

Petição inicial de cumprimento de sentença para execução de honorários advocatícios, em processo onde o cliente faleceu após o trânsito em julgado. Inclui pedido de prosseguimento mesmo sem a habilitação de todos os herdeiros e a execução do valor do espólio, fundamentando a legitimidade da habilitação parcial dos herdeiros.

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Modelo de Laudo Social de Curatela para Interdição de Pessoa Idosa com Demência Senil

Modelo de Laudo Social de Curatela para Interdição de Pessoa Idosa com Demência Senil

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de laudo social elaborado por assistente social, com parecer técnico favorável à interdição de pessoa idosa com demência senil, e indicação de curatela pela filha. Inclui análise das condições de saúde, convivência familiar e referências bibliográficas sobre proteção ao idoso.

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Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de laudo social para interdição e curatela, com parecer técnico de assistente social, avaliação das condições de saúde do avaliado e recomendação de nomeação de curador, conforme os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.

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Modelo de Correição Parcial para Nomeação de Novo Inventariante em Inventário Paralisado

Modelo de Correição Parcial para Nomeação de Novo Inventariante em Inventário Paralisado

Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de pedido de correição parcial em inventário paralisado devido ao falecimento do inventariante, visando a nomeação de um novo inventariante e garantindo a continuidade do processo e a proteção dos direitos dos herdeiros.

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Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de testamento público para dispor sobre um imóvel, garantindo a preservação da legítima dos herdeiros necessários. O testador deixa o imóvel a um dos herdeiros, para que este possa administrar, morar ou vender, conforme sua conveniência.

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Modelo de Petição Requerendo Penhora de Quinhão Hereditário de Devedor Oculto

Modelo de Petição Requerendo Penhora de Quinhão Hereditário de Devedor Oculto

Publicado em: 30/10/2024 Processo CivilSucessão

Este modelo de petição visa solicitar ao juízo a penhora do quinhão hereditário recebido por um devedor que não cumpriu com suas obrigações e não possui bens em seu nome. A petição está fundamentada no CPC/2015, seguindo os requisitos legais e inclui argumentos jurídicos para embasar o pedido. Além disso, apresenta uma narrativa detalhada dos fatos e direitos, possíveis defesas, conceitos jurídicos, considerações finais, e informações que facilitam a pesquisa e entendimento do modelo.

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Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

Modelo de ação de cobrança do PIS/PASEP para herdeira de professora falecida, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais, com base no Tema 1150/STJ.

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