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Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Divisão de Bens

Publicado em: 14/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação judicial para reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha dos bens adquiridos durante a convivência de 12 anos. A ação aborda a necessidade de divisão igualitária dos bens, considerando a contribuição de ambos os companheiros e o princípio da igualdade, além de relatar as circunstâncias que levaram ao fim do relacionamento.

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