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Modelo de Manifestação sobre Competência Territorial em Ação de Prestação de Contas entre Divorciados

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.

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