Modelo de réplica em uma ação de indenização por danos morais e materiais, abordando questões de má-fé na prestação de serviços advocatícios, pagamentos indevidos e falsificação de documentos, com fundamento na boa-fé objetiva e responsabilidade civil.
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Modelo de petição de ação revisional de contrato de financiamento veicular, abordando cláusulas abusivas, juros exorbitantes e a capitalização não pactuada. Inclui fundamentos jurídicos, princípios aplicáveis e pedido de revisão contratual. Documento completo e pronto para uso.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais contra Serasa, Boa Vista Serviços e CNDL. Fundamentada na inclusão indevida do nome do Autor em cadastros de inadimplentes, requer a retificação dos registros e compensação pelos danos morais sofridos. Inclui narrativa dos fatos, fundamentos legais, princípios aplicáveis e pedido de justiça gratuita.
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Modelo de petição inicial de ação de indenização por propaganda enganosa, quebra de contrato e danos morais. Inclui a narrativa dos fatos, fundamentos legais e constitucionais, bem como os princípios que regem o instituto jurídico. Apresenta pedido de reparação de danos materiais e morais, rescisão contratual e aplicação da justiça gratuita.
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Modelo de petição inicial de ação possessória rural, cumulada com pedido de tutela antecipada, visando a reintegração de posse em favor do Autor. A petição descreve o esbulho praticado pelo Requerido, fundamentação legal, e os princípios que regem o instituto da posse, tais como a função social da posse e a proteção possessória.
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Modelo de petição para requerer a viabilidade de parcelamento de valor devido em ação monitória, envolvendo dívida decorrente de contrato de compra e venda de imóvel. A petição fundamenta-se em dispositivos do CPC/2015 e do Código Civil, incluindo narrativa de fato e direito, princípios aplicáveis e defesas possíveis da parte contrária.
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Modelo de recurso inominado para restituição de valores pagos em passagem aérea cancelada, com pedido de indenização por danos morais, fundamentado no CDC e princípios de boa-fé e proteção ao consumidor.
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Modelo de impugnação à contestação em ação declaratória de inexistência de dívida c/c danos morais, envolvendo contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária, e inscrição indevida no SPC/SERASA. Inclui argumentos contrários à alegação de coisa julgada, falta de interesse de agir e inexistência de dano moral.
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Modelo de recurso de apelação contra sentença de improcedência em ação indenizatória relacionada a passagens aéreas. O recurso visa à reforma da decisão que negou a restituição integral do valor das passagens e a condenação das Apeladas por danos morais e materiais. Fundamentado no Código de Defesa do Consumidor, princípios da boa-fé e vulnerabilidade do consumidor, e responsabilidade solidária dos fornecedores.
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Modelo de contrarrazões de apelação em ação envolvendo descontos indevidos em aposentadoria por contrato de empréstimo consignado não reconhecido. Inclui argumentos sobre responsabilidade objetiva, repetição do indébito e danos morais, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso.
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Modelo de petição inicial em ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com repetição de indébito, envolvendo uma aluna de curso de mestrado que foi reprovada duas vezes na defesa de tese durante a pandemia, sem receber nova oportunidade da instituição, que continuou cobrando mensalidades.
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Modelo de manifestação em impugnação à execução movida pelo Banco BMG, contestando a cobrança abusiva de encargos, como capitalização de juros e excesso de execução. Argumentação baseada no Código de Defesa do Consumidor e nas normas do CCB/2002. CPC/2015.
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Modelo de Recurso Especial visando à revisão de contrato de financiamento imobiliário pactuado com a Caixa Econômica Federal, devido à onerosidade excessiva gerada pela pandemia de COVID-19. Inclui argumentos sobre a aplicação da teoria da imprevisão, abusividade do Sistema SAC, venda casada de seguro e capitalização de juros.
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Este modelo de petição inicial é destinado a ações em que o consumidor, após exercer o direito de arrependimento previsto no CDC, art. 49, enfrenta resistência do fornecedor em aceitar o cancelamento, restituir os valores pagos e cancelar as cobranças futuras. A peça está fundamentada nos dispositivos legais pertinentes, seguindo os requisitos do CPC/2015, art. 319, e inclui a qualificação completa das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos detalhados, valor da causa e citações legais no formato especificado. Também aborda os princípios que regem o instituto jurídico, possíveis defesas da parte contrária, conceitos e definições relevantes, além de considerações finais sobre o tema.
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Este modelo de petição inicial é destinado a ações de indenização por danos materiais e morais em face de fornecedor que comercializou animal de estimação com vício oculto, resultando na morte do animal. A peça apresenta fundamentação legal sólida, citações legislativas conforme o formato especificado, aborda os princípios que regem o instituto jurídico e está organizada conforme os requisitos do CPC/2015, art. 319.
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Este modelo de petição inicial visa a auxiliar advogados na elaboração de ação de reparação por danos morais e estéticos decorrentes de erro médico durante a realização de colonoscopia. A peça contém os requisitos essenciais previstos no CPC/2015, art. 319, fundamentação legal adequada, incluindo citações legislativas conforme o padrão exigido, e aborda os princípios jurídicos aplicáveis ao caso.
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Modelo de petição inicial de ação de reparação por danos morais em razão de erro médico durante procedimento de colonoscopia, incluindo omissão de socorro e negligência no atendimento médico, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e proteção à saúde.
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Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes da compra de animal doente, abordando responsabilidade objetiva do fornecedor e princípios de proteção ao consumidor.
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Modelo de petição inicial visando a renegociação de empréstimo consignado devido à redução do benefício previdenciário do autor. Inclui fundamentação jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal, além de princípios contratuais como função social e boa-fé objetiva.
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Modelo de contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por banco contra decisão que suspendeu os descontos de empréstimo consignado não solicitado pela consumidora. Contém fundamentação legal e princípios aplicáveis ao Direito do Consumidor.
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Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta contra o Banco do Brasil, referente ao não lançamento dos rendimentos anuais do PASEP. Contém fundamentação legal e princípios aplicáveis ao direito do consumidor.
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Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta contra a CAESB, referente a cobrança abusiva de faturas de água de apartamento fechado. Contém fundamentação legal e princípios aplicáveis ao direito do consumidor.
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Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais contra dentista, devido a complicações e cicatrizes causadas por procedimento estético negligente. Inclui fundamentos legais, princípios aplicáveis e pedidos de reparação pelos danos causados ao Autor.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida no SERASA, envolvendo financiamento veicular com alienação fiduciária. Inclui fundamentos legais, princípios aplicáveis e pedidos de indenização, prestação de contas e restituição de valores.
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Modelo de impugnação à contestação em ação declaratória de nulidade de descontos indevidos em saldo de conta corrente proveniente de salários e verbas rescisórias, cumulada com danos morais. Refutação dos argumentos apresentados pelo réu, defesa do direito do consumidor e reafirmação dos pedidos iniciais.
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Modelo de réplica à contestação em ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição de descontos indevidos e indenização por danos morais. Refutação dos argumentos apresentados pelo réu, defesa do direito do consumidor e reiteração dos pedidos iniciais.
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Modelo de réplica à contestação em ação de indenização por danos morais e materiais, com refutação dos argumentos apresentados pelo réu, defesa da gratuidade de justiça e reiteração dos pedidos iniciais. Fundamentado na responsabilidade objetiva do fornecedor e no princípio da boa-fé objetiva.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por fraude bancária, envolvendo golpe aplicado via PIX. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.
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Modelo de contestação para ação de busca e apreensão de veículo, onde o devedor é adimplente substancial e restam apenas 9 parcelas pendentes. O credor se recusou a fornecer o cálculo atualizado dos débitos. O veículo foi apreendido em cumprimento de liminar, apesar de já haver um processo anterior. Este modelo aborda os fundamentos legais e apresenta as defesas cabíveis.
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Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de tratamento odontológico mal sucedido. O cliente pagou integralmente por um implante dentário que falhou, e atualmente utiliza dentadura, sofrendo constrangimento pelo uso e pelo fato de precisar de produtos para mantê-la aderida. O modelo inclui todos os fundamentos legais e constituição da responsabilidade do fornecedor pelos danos causados.
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Modelo de notificação extrajudicial para resolver problemas em uma camionete adquirida em novembro de 2023, que apresentou defeitos no motor, direção e sistema elétrico. A notificada, Grupo FIPAL, realizou orçamento para manutenção, mas o custo é inviável. O notificante solicita a troca do veículo por outro novo, conforme garantia e responsabilidade solidária, buscando solução amigável antes de ajuizar ação judicial.
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Modelo de réplica à contestação em ação de cobrança de valores indevidos contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). A peça processual aborda a existência de relação de consumo, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o direito à repetição do indébito em dobro, e a necessidade de reparação por danos morais. Traz fundamentação legal, constitucional, princípios jurídicos e defesas possíveis para o caso.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes da compra de um animal doente que veio a óbito. A peça processual inclui fundamentação legal e constitucional, pedido de indenização por danos materiais e morais sofridos pela autora, em razão da negligência do vendedor em garantir a saúde do animal.
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Modelo de petição inicial para solicitar o desbloqueio de valores bloqueados em conta corrente e poupança de natureza salarial pertencente ao marido e esposa, decorrente de cumprimento de sentença promovido pelo banco exequente. A peça processual inclui pedido de tutela liminar, fundamentação constitucional e legal, argumentação jurídica, além da indicação dos princípios aplicáveis.
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Modelo de petição inicial para ingressar com ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, em razão de cobranças indevidas de mensalidades por parte de instituição de ensino, após a aluna ter sido informada do cancelamento da matrícula e da não emissão de boletos. Documento com fundamentação legal e constitucional, argumentação detalhada e pedido de danos morais.
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Modelo de petição inicial de medida cautelar com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade de tratamento médico negado por convênio de saúde. A peça busca assegurar o fornecimento de medicamento essencial à saúde do paciente, fundamentada em princípios constitucionais e de defesa do consumidor.
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Modelo de petição inicial de ação de anulação de cobrança indevida de fornecimento de água contra concessionária, com pedido de tutela de urgência. A autora é uma pessoa idosa que vive com o neto e recebe aposentadoria de um salário mínimo, enfrentando cobranças abusivas que excedem o consumo doméstico. A ação visa suspender as cobranças indevidas, promover a revisão dos valores e garantir o respeito à dignidade da autora.
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Modelo de Recurso Extraordinário em caso de contratação de empréstimo por pessoa analfabeta, abordando a nulidade do contrato por ausência de formalidades legais, como assinatura a rogo e presença de testemunhas. Inclui fundamentação constitucional, princípios do direito do consumidor e argumentação sobre a boa-fé objetiva.
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Modelo de réplica à contestação apresentada pela Uber em ação de indenização por discriminação na negativa de cadastro de motorista. Contém fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos, princípios aplicáveis e pedido de indenização por danos morais.
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Modelo de recurso de apelação para anulação de contrato de cartão de crédito consignado, alegando vício de consentimento, falta de informação adequada e abuso na relação de consumo. Inclui fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis à relação de consumo e pedidos de reforma da sentença.
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Modelo de petição inicial para ação indenizatória decorrente da compra de veículo com vício oculto que apresentou falha no sistema de airbag. Inclui pedido de indenização por danos materiais e morais, resolução do contrato de compra e venda, e fundamentação com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Indicado para casos em que o fornecedor se recusa a reparar ou substituir o bem defeituoso.
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Modelo de petição inicial para rescisão contratual, com pedidos de reparação por danos materiais e danos morais. Inclui fundamentação legal e constitucional, bem como princípios que regem a rescisão de contratos e os direitos do consumidor lesado por conduta de má-fé. Indicado para casos de compra e venda de veículos em situação irregular.
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Modelo de petição de cumprimento de sentença em face das instituições de pagamento Stones e Pagar.me, contendo fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação baseada na responsabilidade objetiva e na teoria do desvio produtivo do consumidor, visando garantir a efetiva realização do direito reconhecido em sentença.
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Modelo de contestação à ação monitória proposta pelo Banco Itaú, referente a contrato de empréstimo bancário não quitado. Argumenta a ausência de validade do contrato, abusividade das cláusulas e a vulnerabilidade do consumidor.
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Modelo de petição inicial de ação declaratória para exclusão do nome de consumidor inscrito no SERASA sem notificação prévia, com pedido de indenização por danos morais. A ação visa garantir o direito do consumidor à informação e à reparação de prejuízos.
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Modelo de petição inicial para propositura de ação de levantamento do seguro DPVAT, com fundamento na Lei 6.194/1974. A petição aborda o inadimplemento da seguradora responsável, que não realizou o pagamento da indenização devida à vítima de acidente de trânsito. O documento inclui fundamentos jurídicos, pedido de indenização e reembolso de despesas médicas.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de cláusula contratual por juros abusivos em contrato de financiamento de veículo. O documento aborda a abusividade da taxa de juros estipulada no contrato, com base na função social do contrato e no Código de Defesa do Consumidor. Inclui pedido de revisão do contrato e restituição dos valores pagos indevidamente.
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Este modelo de petição inicial é destinado a consumidores que enfrentam problemas com a prestação de serviços, especificamente em casos de montagem de produtos, onde o serviço não foi concluído adequadamente. A peça fundamenta-se em direitos e princípios do consumidor, buscando a reparação por danos.
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Este modelo de contestação visa defender a Ré, Maria dos Anzóis, em face de uma ação de rescisão contratual, alegando irregularidades na transação que a torna inocente. A peça fundamenta-se em direitos e princípios constitucionais que garantem a proteção ao consumidor e à validade dos contratos.
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Este modelo de petição inicial é destinado a ações que envolvem a não entrega de serviço contratado, especificamente a confecção de um portão, onde o contratante busca a reparação pelo não cumprimento da obrigação e os danos morais resultantes da situação. A peça fundamenta-se em princípios jurídicos e legais que protegem o consumidor e asseguram a realização do contrato.
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