Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais devido a erro odontológico. A peça apresenta a fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas. Inclui tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico e a legislação correlata.
Acessar
Modelo de réplica à contestação no âmbito de uma relação de consumo, referente a um aluno matriculado em escola privada que adquiriu acesso a uma plataforma digital. A peça aborda a alegação de venda casada, ilegitimidade ad causam e o não uso do material, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais devido à entrega de um sofá de três lugares com defeito e em cor divergente da escolhida. A ação é fundamentada na proteção ao consumidor, destacando a vulnerabilidade da cliente idosa e a má prestação de serviço pelo fornecedor.
Acessar
Peça processual destinada a questionar a existência de vício redibitório em um veículo adquirido de uma concessionária que ocultou problemas mecânicos graves, detectados somente após a compra. A peça inclui pedidos de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, além de fundamentação legal e argumentação jurídica.
Acessar
Modelo de notificação extrajudicial para requerer a apresentação de contratos ou instrumentos comprobatórios de crédito de cheque especial, não solicitado, em cédula de crédito bancário, com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
Acessar
Este modelo de petição visa à declaração de inexigibilidade de débito e à condenação para que a requerida se abstenha de efetuar cobranças indevidas, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Acessar
Modelo de ação judicial de indenização por danos morais contra financeira que incluiu indevidamente o nome do devedor no cartório de protesto pelo valor total financiado, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis.
Acessar
Modelo de ação judicial para cancelamento de cobranças de cartão de crédito fraudado e restituição dos valores pagos, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis.
Acessar
Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais, fundamentada na negativa de solução de defeito de óculos adquiridos, com pedido de indenização pelo valor da armação e lentes, e danos morais pelos transtornos causados.
Acessar
Modelo de ação de revisão de cobrança de taxas de religação de água e luz, fundamentada nos princípios do direito do consumidor, visando a correção dos valores e a reparação dos danos.
Acessar
Modelo de ação de repetição de indébito com pedido de danos morais e materiais por cobrança indevida e parcelamento automático não autorizado no cartão de crédito, fundamentado nos princípios do direito do consumidor.
Acessar
Modelo de ação de revisão de cobrança exorbitante de taxas de água, fundamentada nos princípios do direito do consumidor, buscando a correção de valores e a restituição de valores pagos indevidamente.
Acessar
Modelo de ação indenizatória para reparação de danos causados por saque fraudulento de FGTS, fundamentado na responsabilidade civil objetiva e nos princípios constitucionais e legais.
Acessar
Modelo de defesa administrativa no PROCON para prestação de serviço na construção de uma usina fotovoltaica, com fundamentos legais e constitucionais, abordando erro técnico, boa-fé, equilíbrio contratual e função social do contrato.
Acessar
Petição de contestação em ação de cobrança, alegando juros abusivos e solicitando a revisão judicial do contrato para adequação aos limites legais.
Acessar
Modelo de petição inicial para Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos pelo cancelamento de internet sem aviso prévio, com pedido de tutela de urgência.
Acessar
Este modelo de ação é destinado a consumidores que enfrentam cobranças indevidas de taxas de cartão de crédito e serviços não contratados, configurando venda casada. A petição inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de argumentação e defesas possíveis.
Acessar
Modelo de petição inicial para solicitar o cancelamento de contrato e devolução de valores pagos a clínicas odontológicas, fundamentado na legislação vigente.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação nas pequenas causas contra banco, visando a devolução de cobrança indevida de RMC, fundamentada na legislação vigente e com justificativa do Procon.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida via desconto em folha de pagamento de aposentado por contrato de empréstimo não celebrado, fundamentado na legislação vigente.
Acessar
Modelo de petição inicial contra plano de saúde que, mesmo falido, continua emitindo boletos de pagamento sem prestar atendimento médico, solicitando a devolução das mensalidades pagas por quebra de contrato.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, visando a implementação de melhorias no serviço de transporte urbano, com fundamento legal, constitucional e jurídico, incluindo argumentação e possíveis defesas.
Acessar
Modelo de ação junto ao Juizado Especial Cível (JEC) com pedido de tutela de urgência, visando a restituição de valores pagos e a interrupção de descontos em conta bancária de curso oferecido pela internet que não cumpriu o prometido.
Acessar
Modelo de contrarrazões de apelação em ação de cobrança de diferenças de correção monetária dos Planos Bresser, Verão e Collor, com fundamentos legais e argumentos contra as alegações de prescrição e ilegitimidade passiva levantadas pelo banco apelante.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, devido a vício do produto adquirido pela Segunda Igreja Batista do Rio de Janeiro. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
Acessar
Modelo de petição inicial para solicitação de levantamento de valores depositados em ação de consignação de pagamento, após cancelamento unilateral de plano de saúde pela Qualicorp e Unimed. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida via desconto em folha de pagamento de aposentado por contrato de empréstimo não celebrado, com pedidos de ressarcimento por danos materiais e morais, e paralisação da cobrança.
Acessar
Modelo de petição inicial para restabelecimento de plano de saúde com cancelamento unilateral, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais e materiais contra a empresa Hurb, por pacote de viagem não disponibilizado conforme contratado.
Acessar
Petição inicial com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha no sistema de airbag de veículo da marca Tenz, com cláusula de arbitragem.
Acessar
Petição inicial de ação de indenização e devolução de valor de passagem aérea contra empresa aérea que, apesar de ter comunicado a devolução do valor ao cliente, não realizou o reembolso.
Acessar
Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.
Acessar
Modelo de petição inicial para solicitar a revisão de um empréstimo consignado, com pedido de restituição de valores indevidamente descontados, decorrente de erro bancário no depósito de valor superior ao solicitado.
Acessar
Modelo de mandado de segurança que visa garantir o acesso ao prontuário odontológico integral, após a clínica odontológica negar o fornecimento do documento. Fundamenta-se em leis e princípios do direito à informação e ao acesso ao prontuário pelo paciente.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de reparação de danos devido a erro odontológico em procedimentos de implante, com base no CDC, responsabilidade civil e obrigação de resultado. Inclui pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Acessar
Este é um modelo de petição inicial para ação de restituição de valores com pedido de antecipação de tutela contra um curso online que não forneceu o serviço contratado, mas continuou cobrando indevidamente o cartão de crédito do autor.
Acessar
Modelo de petição inicial que busca a restituição de quantia cobrada indevidamente por despesas com UBER presentes em uma fatura da empresa Carrefour. Inclui fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica para a defesa do consumidor.
Acessar
Modelo de petição para exibição de documentos referentes a tarifas de cadastro e propostas de seguro em contratos de empréstimo, a fim de garantir transparência nas informações prestadas pelas instituições financeiras.
Acessar
Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.
Acessar
Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.
Acessar
Modelo de contestação completo à ação de cobrança de débitos bancários, com base no Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ e argumentos sólidos.
Acessar
Acesse um modelo de petição para solicitar a retirada do nome do Sistema de Informações de Créditos (SCR), com base na inexistência de débito.
Acessar
Explore um modelo de ação judicial para pet shops que realizam apenas serviços de banho e tosa, argumentando contra a obrigatoriedade de contratar um responsável técnico veterinário.
Acessar
Acesse um modelo detalhado de ação de repetição de indébito com pedido de danos morais e materiais, ideal para casos de não entrega de produtos ou serviços após pagamento.
Acessar
Explore um modelo de ação judicial para contestar cobranças indevidas realizadas através de cartão de crédito consignado e obter indenização por danos morais.
Acessar
Acesse um modelo de ação judicial para contestar uma inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, incluindo pedido de danos morais e a declaração de inexistência de débito.
Acessar
Acesse um modelo de ação judicial para contestar cobranças indevidas de energia e inscrições errôneas em cadastros de inadimplentes, incluindo pedidos de danos morais e tutela de urgência.
Acessar
Explore um modelo de ação judicial baseado na Lei do Superendividamento, destinado a empresas enfrentando crises financeiras severas devido a pandemias ou outros choques econômicos.
Acessar
Confira um modelo de petição inicial para ação declaratória com pedido de obrigação de fazer, destinado a garantir que a cobrança de água de um condomínio seja realizada com base no consumo real.
Acessar