Modelo de peça processual para ação de obrigação de fazer visando a adequação de janelas instaladas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
Acessar
Modelo de peça processual para revisão de aluguel em caso de redução unilateral do valor sem a realização de perícia técnica, com fundamentos legais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
Acessar
Modelo de defesa em cumprimento de sentença em ação renovatória de locação, abordando a aplicação de correção monetária e de juros legais sobre as diferenças pagas a maior. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da locação.
Acessar
Modelo de defesa em cumprimento de sentença de ação renovatória de locação, abordando a data de início do novo aluguel, a data de início de correção monetária e de juros legais, valores pagos a maior e a menor. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da locação.
Acessar
Este modelo de recurso de apelação visa reformar sentença que indeferiu pedido de usucapião ordinária, com base nos princípios da função social da propriedade e da segurança jurídica, e nas normas do Código Civil e da Constituição Federal.
Acessar
Este modelo de ação de adjudicação compulsória extrajudicial visa assegurar que o Autor, que cumpriu integralmente suas obrigações contratuais, tenha o direito de propriedade sobre o imóvel adquirido reconhecido e registrado.
Acessar
Modelo de ação judicial para cancelamento de indisponibilidade de matrícula de imóvel adquirido em leilão, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis.
Acessar
Modelo de petição inicial para rescisão de contrato de locação devido ao descumprimento de cláusula contratual pelo locador, com fundamentos legais, princípios aplicáveis, e pedido de indenização por danos materiais e morais.
Acessar
Modelo de manifestação sobre posse ilegal e pedido de indenização por esbulho, fundamentada nos princípios da função social da propriedade, boa-fé objetiva e efetividade da justiça, visando a reintegração de posse e nulidade de sentença obtida por manipulação criminosa.
Acessar
Modelo de apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada nas provas de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos e nos princípios da segurança jurídica, função social da propriedade e duração razoável do processo.
Acessar
Modelo de apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada nas provas de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos e nos princípios da segurança jurídica, função social da propriedade e duração razoável do processo.
Acessar
Petição de anulação de leilão extrajudicial de imóvel, alegando falta de direito de preferência, ausência de boa-fé na negociação e nulidade do leilão. Requer reintegração de posse e renegociação da dívida.
Acessar
Modelo de ação de cobrança com reconvenção para cobrança de multa contratual por descumprimento de contrato de locação comercial, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
Acessar
Modelo de contestação com reconvenção em ação de reintegração de posse, fundamentada na posse mansa e pacífica por mais de 20 anos, visando o reconhecimento da usucapião.
Acessar
Modelo de memorial de cobrança de comissão de corretagem por venda de imóvel, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
Acessar
Modelo de contrarrazões ao recurso especial em ação de usucapião extraordinária em reconvenção, abordando a falta de provas da recorrente sobre a aquisição da propriedade.
Acessar
Modelo de agravo interno contra decisão da relatora em mandado de segurança que indeferiu embargos de terceiro e determinou a desocupação de imóvel urbano, argumentando que o imóvel foi adquirido de forma lícita antes do processo criminal do vendedor.
Acessar
Este documento apresenta um modelo de Termo de Autorização para que uma das partes envolvidas na venda de um imóvel em condomínio possa receber e reter valores referentes ao sinal. Inclui fundamentos legais, argumentos jurídicos, e considerações finais sobre o tema.
Acessar
Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel, abordando fundamentos legais, direitos do proprietário e prazos para desocupação. Destinado a situações onde o inquilino resiste em deixar o imóvel após o término do contrato.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de adjudicação compulsória de imóvel, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda a recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva após a quitação integral do preço pelo comprador.
Acessar
Modelo de ação de cobrança de aluguel e encargos locatícios, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda inadimplência de locatário em relação a aluguéis, IPTU, condomínio, água e luz.
Acessar
Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o usucapião extraordinário urbano para um terreno com área superior a 250m². Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Este modelo de contrato de honorários é destinado a advogados que irão propor a venda de 50% de um imóvel, cujos outros 50% já foram arrematados em leilão. Inclui cláusulas detalhadas sobre a prestação de serviços, fundamentação legal, valores acordados e possíveis defesas.
Acessar
Este modelo de manifestação é destinado ao confrontante em uma ação de usucapião que não reconhece o autor da ação como legítimo dono do imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento e considerações finais.
Acessar
Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.
Acessar
Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.
Acessar
Modelo de defesa completo contra execução de cobrança de taxa condominial, fundamentado no Código Civil e no CPC, com argumentação para revisão de penalidades excessivas.
Acessar
Modelo detalhado de petição para usucapião extrajudicial, fundamentada no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, com base no Código Civil.
Acessar
Acesse um modelo detalhado de petição inicial para ação de usucapião judicial, fundamentado nos artigos relevantes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
Acessar
Modelo detalhado de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, incluindo os requisitos e documentos necessários, de acordo com a Lei de Registros Públicos.
Acessar
Acesse um modelo jurídico para contestar uma cobrança de taxa condominial, incluindo a técnica de chamamento ao processo para garantir a correta atribuição de responsabilidade.
Acessar
Acesse um modelo de petição de execução extrajudicial para casos de inadimplência em contrato de aluguel, incluindo cálculo de multas e pedidos de reparação.
Acessar
Descubra um modelo de petição que solicita ao juiz a penhora de bens imóveis para garantir uma dívida, demonstrando a boa fé do autor em lidar com a execução e ações judiciais relativas à entrega de imóvel.
Acessar
Explore um modelo detalhado de contestação usada para responder a uma ação demarcatória e divisória, abordando questões de usucapião, valor da causa, e erros de competência territorial.
Acessar
Confira nosso modelo de petição inicial para ação de despejo agrário, ideal para situações de inadimplência e término de contrato de arrendamento rural, com todos os detalhes legais necessários.
Acessar
Modelo de petição para contestar a averbação de certidão premonitória e pedir a desconstituição de constrição em imóvel adquirido por contrato de gaveta, protegendo os direitos do comprador de boa-fé.
Acessar
Explore um modelo detalhado de ação de cobrança judicial de taxas de condomínio inadimplentes, com fundamentação legal e pedidos claros.
Acessar
Modelo de contestação legal para uma ação de danos materiais e morais, questionando a responsabilidade e os valores de indenização após a compra de um imóvel.
Acessar
Explore um modelo de petição inicial para a realização de usucapião extraordinária via procedimento extrajudicial, detalhando os requisitos legais e processuais conforme a legislação brasileira.
Acessar
Este documento serve como um modelo de notificação extrajudicial para proprietários que necessitam solicitar a entrega de um imóvel residencial pelo inquilino, incluindo a realização de reparos devidos por desgastes naturais. Este modelo visa garantir a reocupação do imóvel em condições adequadas de moradia e uso.
Acessar
Modelo genérico de recurso especial para uso em ação de cobrança indevida de cotas condominiais, argumentando aquisição de imóvel por contrato de gaveta sem registro formal no nome do adquirente.
Acessar
Modelo genérico de contestação a uma ação de interdito proibitório, argumentando a nulidade do contrato de locação comercial devido à falsa qualificação do locador como proprietário do imóvel.
Acessar
Este modelo de petição é direcionado a proprietários ou representantes legais (inventariantes) que buscam a retomada de um imóvel comercial alugado, cujo locatário mantém a loja fechada e não possui contrato vigente com a nova inventariante.
Acessar
Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada para fixar o valor do aluguel sem laudo de avaliação em ação revisional de aluguel.
Acessar
Modelo de Recurso Especial abordando a usucapião de imóvel próprio após desapropriação parcial pela PMSP, desafiando a aplicação do princípio de saisine e do requisito temporal após a morte do titular.
Acessar
Modelo de contrato de locação residencial por 36 meses com inclusão de fiador e cláusula de multa por rescisão antes de 12 meses. O contrato detalha as obrigações do locatário e do locador, estabelecendo as condições para a manutenção e pagamento do aluguel.
Acessar
Modelo de petição para doação de direito de laje de um imóvel de pai para filho, detalhando as condições, irrevogabilidade e necessidade de registro no Cartório de Imóveis.
Acessar
Modelo de petição para ação de usucapião iniciada por pessoa jurídica, detalhando os requisitos legais e os fundamentos para a aquisição de propriedade imobiliária através de posse prolongada.
Acessar
Modelo de contrato de locação comercial, incluindo cláusulas específicas que proíbem atos ilícitos e falsidade ideológica, assegurando a legalidade e proteção dos direitos do proprietário e do locatário.
Acessar
Narrativa jurídica e modelo de petição detalhando uma ação de nulidade de negócio jurídico e reivindicação de propriedade em um caso de fraude imobiliária. O documento apresenta a situação de uma viúva enganada em uma transação de venda de sua casa, enfatizando os fundamentos legais para a anulação do negócio e a reintegração de sua propriedade.
Acessar