Modelo de petição de Recurso de Apelação em Ação de Oposição de Terceiro, visando garantir o direito de posse e propriedade de imóvel. Inclui fundamentos legais, princípios aplicáveis e argumentos para a reforma da sentença de primeira instância, assegurando os direitos do Apelante como terceiro interessado.
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Este modelo de peça processual apresenta alegações finais em uma ação de reintegração de posse movida pela usufrutuária de um imóvel (ex-sogra) contra a ex-nora, que detém a posse do imóvel de forma mansa e pacífica por 19 anos. O proprietário do imóvel, filho da autora, residiu no imóvel com a requerida por seis anos e, após o abandono, a ex-nora permaneceu no imóvel com o filho do casal. A audiência de instrução e julgamento ocorreu sem a presença da autora, fato relevante para a argumentação apresentada nas alegações finais.
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Modelo de agravo de instrumento para reforma de decisão que inadmitiu apelação, discutindo a validade de documento de compra e venda de terreno e a posse indireta do bem. Contém fundamentos legais e constitucionais, princípios da ampla defesa e do devido processo legal, e narrativa dos fatos com argumentação detalhada.
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Modelo de escritura pública de declaração para averbação ou registro na matrícula de um imóvel urbano, quitado, destinado a moradia própria do proprietário, conforme os termos da Lei 8009. Inclui a proteção de toda a mobília no interior do imóvel contra penhora civil. Indicado para proprietários que queiram assegurar o direito à impenhorabilidade do imóvel destinado à residência familiar.
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Este modelo de reclamação é destinado a situações em que se busca declarar a prescrição da pretensão de evicção em um contrato de alienação de imóvel. A peça fundamenta-se em direitos e princípios que asseguram a proteção do adquirente e a legalidade nas relações contratuais.
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Este modelo de petição visa orientar na elaboração de um pedido de adjudicação compulsória extrajudicial para transferência de imóvel. Contempla os fundamentos legais necessários, orienta sobre os documentos a serem anexados e indica os princípios jurídicos aplicáveis. É útil para situações em que o comprador quitou o imóvel, mas enfrenta recusa do vendedor em formalizar a transferência.
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Modelo de ação de extinção de condomínio entre vários herdeiros, com pedido de alienação judicial de imóvel indivisível (sobrado) e divisão física de imóvel maior (53.000 m²), conforme o CCB/2002 e CPC/2015.
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Modelo de ação de usucapião extraordinária visando regularizar a posse de parte de imóvel ocupado por mais de 30 anos por herdeiro, com pedido de tutela antecipada devido à vulnerabilidade social do autor.
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Modelo de ação de jurisdição voluntária, visando à renovação de um ofício de baixa de penhora junto ao cartório de registro de imóveis. O processo original foi incinerado, e a peça busca assegurar a correta regularização da matrícula do imóvel, com base em decisão judicial já transitada em julgado.
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Modelo de mandado de segurança com pedido liminar para garantir o acesso ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) visando à retificação de informações e emissão do CCIR atualizado. A peça destaca a violação de direito líquido e certo do proprietário rural ao ser impedido de regularizar suas informações cadastrais.
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Modelo de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, com base no Lei 6.015/1973, art. 216-A da Lei de Registros Públicos. A peça trata de uma situação em que o contrato de compra e venda foi quitado, mas a vendedora faleceu antes de outorgar a escritura. O Requerente pleiteia o reconhecimento de sua propriedade com base nos documentos comprobatórios anexados.
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Modelo de alegações finais em ação de despejo movida pela QUINTO ANDAR, com foco na nulidade de cláusula compromissória de arbitragem em contrato de adesão e o descumprimento de acordo de redução de valor de aluguel. A peça fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, com argumentação sobre a vulnerabilidade do consumidor e o direito de acesso ao Judiciário.
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Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.
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Modelo de embargos à execução em contrato de locação comercial, questionando a cobrança de multa rescisória desproporcional. A peça argumenta que o locatário cumpriu as formalidades de notificação e devolução do imóvel, demonstrando que o valor cobrado deve ser reduzido ou anulado.
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Modelo de contrato de compra e venda de imóvel entre particulares, com cláusulas sobre preço, pagamento, obrigações das partes e sanções em caso de inadimplemento. Inclui a previsão de pagamento parcelado e a formalização da escritura pública de transferência.
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Modelo de aditamento à petição inicial para comprovação de legitimidade ativa do autor em ação de nulidade de alienação de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e no Código Civil. Inclui pedido de juntada de documentos comprobatórios e argumentação legal.
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Petição inicial de ação anulatória que busca a nulidade da consolidação da propriedade de imóvel garantido em alienação fiduciária, devido à ausência de notificação para purgação da mora.
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Modelo de contestação em ação de usucapião extraordinário, com argumentação sobre a falta de posse contínua e pacífica, e pedido de improcedência da ação.
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Petição inicial que visa o reconhecimento e formalização de contrato de compra e venda de imóvel entre parentes do falecido proprietário. O pedido busca a transferência da propriedade e extinção de cobranças indevidas.
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Modelo de contestação à ação de usucapião, com base na ausência de posse contínua, pacífica e ininterrupta, fundamentado no Código Civil e na Constituição Federal, com argumentação sobre a legítima propriedade do contestante.
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Este modelo de embargos de declaração é destinado a casos em que há omissão na decisão judicial quanto ao pedido de prazo adicional para manifestação nos autos, especialmente em ações que envolvem disputa sobre a autenticidade de assinaturas em contratos de compra e venda de imóveis. O documento aborda fundamentos legais e constitucionais, citações legislativas no formato adequado e contempla os princípios que regem os embargos de declaração.
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Petição para solicitar nova diligência ao Oficial de Justiça, visando garantir o cumprimento de ordem de despejo, com pedidos subsidiários de multa e reforço policial.
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Modelo de petição de ação de adjudicação compulsória de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002, destinada à transferência judicial da propriedade do imóvel em caso de recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva.
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Modelo de memoriais finais em ação envolvendo venda de imóvel a duas pessoas sem registro. O documento aborda a defesa de comprador lesado por fraude entre vendedora e primeiro comprador, incluindo fundamentos legais, princípios aplicáveis e pedidos específicos.
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Modelo de requisição à Prefeitura Municipal para regularização de terreno urbano com dois proprietários, solicitando a instituição de condomínio simplificado conforme a Lei 13.465/2017.
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Modelo de agravo de instrumento com pedido de liminar para cassar embargos à construção realizados pela Prefeitura e condomínio. A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido de suspensão dos embargos, causando prejuízos ao proprietário da obra.
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Modelo de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para a retirada de placas solares instaladas em área comum do condomínio, sem autorização da assembleia condominial, com base na função social da propriedade e na boa-fé objetiva.
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Modelo de ação de usucapião constitucional urbano, com base no CF/88, art. 183, para reconhecimento de posse e aquisição de propriedade de imóvel urbano com área de até 250m², utilizado como moradia própria.
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Modelo de apelação interposta em Ação de Usucapião, onde o processo foi extinto pelo entendimento de saisine. O autor da ação reside no imóvel há mais de 30 anos, mas o imóvel está em nome da mãe falecida e do pai, com quem não possui contato. A apelação busca reformar a sentença de extinção, argumentando a aplicação dos requisitos legais para o reconhecimento do usucapião.
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Modelo de Recurso de Apelação interposto pelo promovido, locador, em face de sentença que julgou procedente a Ação de Rescisão Contratual c/c Nulidade de Cláusula em contrato de locação, ignorando cláusula expressa de que o locatário permanece responsável até a devolução definitiva das chaves. A peça argumenta a validade da cláusula contratual e busca a reforma da sentença.
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Modelo de embargos de declaração apresentados contra decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento por ausência de impugnação específica. A peça aborda irregularidade na citação e medidas constritivas em contrato de locação comercial.
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Modelo de contestação elaborado para uma ação de usucapião extraordinária, contendo argumentos e fundamentos legais contra a pretensão do autor de adquirir a propriedade do imóvel por meio da usucapião extraordinária. Inclui pedidos de improcedência e benefícios da assistência judiciária gratuita.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais contra administradora de imóveis que não realizou os repasses de caução e primeiro aluguel aos proprietários, causando prejuízos financeiros e transtornos emocionais. A administradora também cobrou indevidamente duas garantias locatícias e não geriu adequadamente os contratos de locação, resultando em rescisões contratuais e falta de pagamento pelos consertos necessários após as vistorias finais.
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Modelo de petição inicial para uma ação de manutenção na posse em caso de alienação fiduciária, onde o imóvel foi vendido a um terceiro sem a participação ou consentimento do possuidor. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança de multa rescisória em razão do rompimento antecipado de contrato de locação de imóvel comercial. O caso envolve uma inquilina que desocupou a segunda sala alugada no mesmo andar após encerrar o contrato da primeira sala, alegando motivos infundados, mas com o real objetivo de mudar para um imóvel mais amplo e com valor mais atrativo. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis, e inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da locação.
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Modelo de petição de impugnação a parte do mandado de verificação, questionando omissões relevantes e requerendo a nulidade de contratos de compra e venda de lotes na área esbulhada, com inclusão da filha da ré no polo passivo. A petição aborda a falta de registro de informações relevantes pelo oficial de justiça e a violação de decisões judiciais anteriores, com base no direito de posse decorrente do princípio da saisine.
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Modelo de petição para ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada, onde o autor, inventariante idoso, busca a restituição de posse de imóvel esbulhado, com base em documentos comprobatórios e no princípio da saisine. A peça fundamenta-se no Código Civil e no Código de Processo Civil, destacando a necessidade de medidas urgentes para evitar a continuidade do esbulho e prejuízos irreparáveis. Inclui uma narrativa detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, e pedidos de reintegração, embargo de obras, e retirada de benfeitorias irregulares.
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Modelo de ação judicial que visa compelir a filha do comprador falecido a registrar no Registro de Imóveis a compra do imóvel realizada por seu pai, requerendo, ainda, indenização por danos morais e materiais ao vendedor, que sofreu prejuízos devido à falta de regularização do registro, incluindo a não obtenção da isenção de IPTU. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a obrigação de fazer e o direito à indenização por danos. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de notificação extrajudicial solicitando a desocupação de imóvel em razão do término do contrato de comodato. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o contrato de comodato e os direitos do comodante ao término do contrato. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de manifestação sobre quesitos contábeis apresentados em processo que envolve contrato de financiamento habitacional. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a perícia contábil em contratos de financiamento e o direito ao contraditório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de ação de obrigação de fazer para registro de imóvel adquirido, onde o comprador não conseguiu formalizar o registro devido ao falecimento do vendedor, que era idoso e, em vida, não obteve isenção de IPTU que lhe era de direito. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a obrigação de fazer e o direito à propriedade. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de contestação em ação de usucapião de apartamento, onde o réu, cliente, não é mais proprietário do imóvel, que foi vendido em 2003, enquanto a ação foi proposta em 2019. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis baseadas na alienação do imóvel. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto da usucapião e a relevância do registro imobiliário. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição de habilitação de terceiro interessado em processo de usucapião, onde o terceiro busca intervir no processo para resguardar seus direitos sobre o imóvel em questão, adquirido da construtora ré. Contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis, e um tópico específico sobre os princípios jurídicos aplicáveis ao instituto da usucapião e à intervenção de terceiros. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de contestação ao pedido de arbitramento de aluguéis em imóvel partilhado, apresentado no contexto de ação de divórcio. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos, definições, e princípios que regem o instituto jurídico, considerando a ausência de contribuição do cônjuge para as reformas do imóvel e os danos causados por ele ao bem partilhado.
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Modelo de manifestação nos autos para alegar má-fé do autor em ação de despejo. A peça processual discute as condutas inadequadas do autor e seus representantes, que, antes de findo o prazo da citação, coagem a requerida a desocupar o imóvel, trocando a fechadura e oferecendo o local para locação. A manifestação busca a proteção dos direitos da requerida até o trânsito em julgado.
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Modelo de contestação à ação de usucapião urbano, argumentando ausência de animus domini e existência de acordo de locação. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de improcedência da ação.
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Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel locado, devido à ausência de pagamento de aluguéis e despesas decorrentes, em contrato verbal.
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Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, detalhando as condições, cláusulas e obrigações das partes envolvidas na transação, incluindo fundamentos legais e jurídicos.
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Modelo de petição inicial para ação de despejo por falta de pagamento e rescisão de contrato de locação por quebra contratual, fundamentada em argumentos legais e constitucionais.
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Modelo de peça processual para agravo de instrumento por não recebimento da apelação com efeito suspensivo na ação de usucapião. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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