
Modelo de Ato Infracional Análogo ao Estupro de Vulnerável: A Busca por Justiça e Proteção à Infância
Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilMenorDireito PenalProcesso PenalModelo de peça processual referente à representação por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, praticado contra criança de tenra idade. A peça aborda a grave violação da dignidade sexual da vítima, buscando a responsabilização do adolescente infrator e a aplicação de medidas socioeducativas que visem sua ressocialização e a prevenção de novos delitos.
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