Modelo de habeas corpus para contestar excesso de prazo e falta de realização de audiência de instrução e julgamento, garantindo os direitos constitucionais do acusado.
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Modelo de resposta à acusação sobre medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha, destacando a ausência de provas e a necessidade de respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
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Petição de resposta à acusação de medida protetiva infundada na Lei Maria da Penha, alegando ausência de prova material e falta de justa causa para aplicação das medidas.
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Petição de recurso de apelação ao Procurador Geral do Ministério Público contra decisão de arquivamento de inquérito policial, alegando necessidade de prosseguimento das investigações e exaurimento das diligências.
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Petição ao juiz da execução penal para autorização de trabalho extra muros e concessão de prisão domiciliar ao condenado em regime semiaberto, com base na Lei de Execuções Penais.
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Modelo de apelação criminal para impugnar decisão que indeferiu a restituição de veículos apreendidos, fundamentado no artigo 593, II, do CPP, com ênfase nos princípios constitucionais e legais.
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Modelo de habeas corpus visando o reconhecimento de nulidade processual por falta de oitiva da vítima em juízo, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de alegações finais em ação penal por tráfico de drogas, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de resposta à acusação no Juizado Especial Criminal (JECRIM), fundamentado em prints de conversas no WhatsApp, abordando a defesa do acusado com base na legislação vigente.
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Modelo de defesa preliminar para ação penal por tráfico de drogas, abordando a ausência de provas legítimas, a denúncia anônima, e o bom caráter do réu, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos.
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Modelo de petição inicial para revisão criminal, destinada a ser feita pelo próprio sentenciado, visando a revisão de sentença condenatória com base em novos fatos ou provas que possam modificar a condenação.
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Modelo de peça processual de Razões de Recurso de Apelação, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, em defesa de Risno Reinaldo, condenado por roubo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos, definições e considerações finais sobre o tema.
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Modelo de peça processual de Resposta à Acusação, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, em defesa de RS, acusado de induzimento ao suicídio. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos, definições e considerações finais sobre o tema.
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Modelo de peça processual de Resposta à Acusação, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, em defesa de Patrícia Diana, acusada de furto. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos, definições e considerações finais sobre o tema.
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Modelo de apelação criminal para contestar a condenação baseada exclusivamente no inquérito policial, sem provas suficientes da autoria. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de alegações finais por memoriais, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, para o caso de Marcílio de Tal, acusado de abandono material. Inclui argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição de revisão criminal com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação detalhada e defesas possíveis para o caso de MT, condenado por homicídio com base em indícios que foram posteriormente refutados com a aparição da suposta vítima viva.
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Modelo de alegações finais para defesa em caso de tentativa de homicídio, com fundamentação legal, constitucional e jurídica. Inclui argumentação detalhada e defesas possíveis, baseado no relato dos fatos e depoimentos das testemunhas.
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Este documento apresenta um modelo detalhado de Recurso em Sentido Estrito, fundamentado em princípios legais e constitucionais, destinado a contestar a decisão de pronúncia em um caso de homicídio qualificado, proporcionando uma narrativa jurídica abrangente e sólida argumentação defensiva.
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Modelo de petição de renúncia ao mandato e resposta à acusação de crime de roubo, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, incluindo pedidos de absolvição sumária.
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Modelo de petição da Promotoria para apresentação no Tribunal do Júri, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, visando à condenação do réu.
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Este modelo de petição de alegações finais é destinado a advogados que necessitam apresentar a defesa do réu em um processo de crime de estupro de vulnerável, onde há laudo pericial divergente. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de alegações finais é destinado a advogados que necessitam defender o réu em um processo baseado na Lei Maria da Penha, pedindo absolvição. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de habeas corpus é destinado a advogados que necessitam trancar uma ação penal por nulidade do auto de prisão e invasão de residência sem ordem judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que necessitam solicitar o benefício de auxílio-reclusão em favor da esposa de um acusado condenado a anos de prisão em regime fechado. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que precisam solicitar a liberdade provisória para um acusado de lesão corporal e ameaça. O pedido é fundamentado na profissão lícita do acusado, residência fixa, e na inexistência de relacionamento duradouro com a suposta vítima, afastando a aplicação da Lei Maria da Penha. Inclui argumentos sobre a ilegalidade da prisão e as defesas possíveis.
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Este modelo de petição é destinado à Promotoria, solicitando a pena máxima para um réu acusado de duplo homicídio, a ser julgado no Tribunal do Júri. O documento inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada e possíveis defesas a serem opostas, além de considerações finais e citações doutrinárias relevantes.
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Apelação com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a reforma da sentença condenatória por violação sexual mediante fraude, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
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Petição de tese com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a condenação dos três acusados por duplo homicídio no tribunal do júri.
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Peça processual de defesa com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a absolvição do réu em ação penal por apropriação indébita.
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Petição de habeas corpus com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a revogação de prisão preventiva cuja instrução está inconclusa.
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Petição de razões finais com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, em processo de ato infracional análogo à tentativa de homicídio e ameaça, envolvendo menor que nega a intenção de matar.
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Petição de contrarrazões à apelação criminal, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, apresentada por advogada dativa.
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Petição de apelação criminal com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, contra sentença condenatória por estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem conjunção carnal.
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Petição de alegações finais com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, abordando a denúncia de ameaças por meio de mensagens de WhatsApp, com incidência da Lei 11.340/2006.
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Petição de desistência de representação criminal em processo originado de queixa-crime, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Modelo de agravo em execução penal, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, contra o indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto.
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Petição de Recurso em Sentido Estrito (RESE) com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a nulidade do flagrante e a correção de erro material na denúncia.
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Petição de contrarrazões de apelação onde o Ministério Público apelou com o fundamento de que a decisão do julgamento perante o tribunal do júri foi manifestamente contrária às provas dos autos.
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Petição de habeas corpus para trancar ação penal baseada em denúncia por comunicação falsa de crime, sem provas suficientes para comprovar materialidade e autoria do delito.
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Modelo de peça processual para interposição de Recurso em Sentido Estrito (RESE) em matéria penal, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, bem como a argumentação necessária para a defesa dos interesses do réu.
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Acesse um modelo completo de defesa preliminar no Tribunal do Júri, incluindo argumentos jurídicos e pedidos específicos para processos penais.
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Acesse um modelo de pedido de revogação de prisão preventiva, incluindo argumentação jurídica detalhada e pedidos alternativos de medidas cautelares.
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Explore um modelo de defesa prévia para um caso de tráfico de drogas, abordando temas como a nulidade do flagrante por invasão de domicílio e a incompetência do juízo.
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Acesse um modelo de manifestação jurídica em resposta a uma denúncia de agressão doméstica, destacando os direitos da vítima e a aplicação da Lei Maria da Penha.
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Explore este modelo de defesa em ação penal que aborda estratégias legais para confrontar falsas acusações de estupro de vulnerável em contexto de alienação parental.
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Acesse um modelo de resposta à acusação que aborda a irretroatividade da lei penal e a inépcia da denúncia, essencial para advogados que lidam com defesas criminais.
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Modelo de Petição para Liberação de Bens em Inquérito Criminal
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Acesse nosso modelo de resposta à acusação em caso de estelionato, onde o acusado é imputado por falsa identidade como advogado, destacando a defesa baseada na falta de dolo e atipicidade da conduta.
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Este modelo de petição é utilizado para solicitar a revisão da dosimetria da pena, argumentando erros ou injustiças na aplicação inicial da pena pelo juízo.
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