Modelo de contestação em ação de arbitramento de aluguéis e cobrança, defendendo a posse consensual de imóvel por herdeiro em processo de sucessão, e discutindo a impossibilidade de arbitramento de aluguéis.
Acessar
Modelo de pedido de alvará judicial para transferência de motocicleta deixada como único bem no espólio da falecida, envolvendo herdeiros menores. A peça busca a regularização da transferência do bem em nome do cônjuge sobrevivente.
Acessar
Modelo de pedido de sobrepartilha extrajudicial para incluir veículo omitido no inventário judicial já encerrado. O modelo é utilizado quando há concordância entre os herdeiros para partilhar o bem descoberto de forma administrativa, no cartório de notas.
Acessar
Modelo de ação que visa a restituição de valores apropriados indevidamente por advogado que atuava em processo de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros e sem informar ao juízo. A peça inclui pedidos de danos morais e restituição integral.
Acessar
Modelo de ação de restituição de valores e indenização por danos morais contra advogado que se apropriou indevidamente de quantias pertencentes ao espólio de cliente falecido, sem procuração ou habilitação nos autos.
Acessar
Modelo de petição para inventário extrajudicial cumulativo, envolvendo a herança de um autor falecido em 1991 e sua meeira falecida em 1999, com partilha de bens entre os herdeiros, incluindo descendentes de herdeiros pré-mortos.
Acessar
Modelo de recurso de apelação com pedido de efeito suspensivo contra decisão de abertura de testamento, argumentando a necessidade de aguardar o julgamento de ação de anulação de testamento em tramitação.
Acessar
Modelo de petição de habilitação de herdeiros para prosseguir com ação de indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimento de sentença, em razão do falecimento da autora durante a tramitação da ação.
Acessar
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula "quota litis", aplicável em ações de investigação de paternidade e petição de herança, estipulando os honorários como um percentual do proveito econômico obtido.
Acessar
Modelo de manifestação processual sobre a questão de partilha de bens transitada em julgado há mais de 8 anos, em que a autora enfrenta a abertura de inventário irregular por herdeiros que ocultaram o falecimento do meeiro e locaram imóvel que já havia sido partilhado. A peça argumenta sobre a coisa julgada, nulidade de sentença, e extinção do inventário, além de defender a propriedade da autora sobre o imóvel e apontar manipulação fraudulenta por parte das herdeiras.
Acessar
Modelo de petição para a abertura, registro e cumprimento de testamento público, onde a testamenteira, em cumprimento à determinação judicial, apresenta a cédula testamentária e requer as providências pertinentes ao cumprimento das disposições testamentárias. A petição aborda os fundamentos legais, os direitos dos herdeiros e legatários, e os procedimentos necessários para a execução do testamento.
Acessar
Modelo de petição para sobrepartilha de imóvel não incluído no inventário anterior devido a divergência no nome da falecida no cartório de imóveis. A peça processual inclui o pedido de sobrepartilha do bem remanescente, considerando o falecimento do viúvo após a conclusão do inventário, e a doação de parte do quinhão hereditário por um dos herdeiros ao seu irmão.
Acessar
Modelo de petição para manifestação sobre os termos do inventário e primeiras declarações em processo de inventário. A peça processual inclui análise detalhada dos bens, dívidas e obrigações do espólio, seguindo a legislação aplicável. Adequado para herdeiros e advogados envolvidos em processos de inventário, que necessitam de uma manifestação formal em resposta às primeiras declarações apresentadas pelo inventariante.
Acessar
Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.
Acessar
Modelo de petição de pedido de alvará judicial para levantamento de valores bancários de herdeiro falecido, com fundamentação legal, constitucional e jurídica. Inclui argumentação sobre a cessão de direitos por parte do cônjuge sobrevivente e dos demais herdeiros em favor da herdeira que cuida do cônjuge sobrevivente com doença grave. O modelo é destinado a advogados que atuam em processos de inventário e partilha.
Acessar
Este modelo de petição inicial é utilizado para promover a execução de título extrajudicial, especificamente um cheque, contra o espólio de um devedor falecido. A peça processual busca a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens que os filhos do falecido estão por herdar, visando garantir o pagamento da dívida.
Acessar
Este modelo de petição inicial é utilizado para ingressar com ação de arbitramento e cobrança de aluguel contra herdeiro que está usufruindo exclusivamente de um imóvel pertencente ao espólio ou aos demais herdeiros, sem o pagamento de contraprestação. A peça processual busca a justa remuneração pelo uso exclusivo do bem, fundamentando-se em princípios legais e constitucionais aplicáveis à matéria.
Acessar
Este modelo de defesa é utilizado em uma Ação Monitória movida contra herdeiros em um processo de inventário negativo, ou seja, onde não há bens a serem partilhados. A peça processual aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos que justificam a ausência de responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido, uma vez que não há patrimônio a ser transmitido. A defesa é estruturada para assegurar que os herdeiros não sejam injustamente onerados em razão de dívidas que não podem ser cobradas devido à inexistência de bens no espólio.
Acessar
Modelo de Embargos de Terceiro com defesa de herança jacente, incluindo uma preliminar de suspensão da posse. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas. O valor da causa é definido conforme o valor do bem objeto da ação.
Acessar
Modelo de Manifestação sobre Laudo Pericial de Avaliação de Imóvel, impugnando o valor apresentado pelo perito judicial e propondo um novo valor com base em fatores não considerados adequadamente no laudo. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
Acessar
Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
Acessar
Modelo de peça processual para ação de cobrança ou execução de aluguel contra herdeiro que se apossou de imóvel e não efetuou o pagamento dos aluguéis devidos por um período de 09 meses. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, além de um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do aluguel e a legislação correlata.
Acessar
Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).
Acessar
Modelo de petição de manifestação em processo de inventário, solicitando a liberação prioritária de valores em favor de idosa de 89 anos, com depósito em conta bancária. A peça processual inclui fundamentos legais e constitucionais que justificam o pedido de prioridade no levantamento dos valores em favor da beneficiária, com base no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil.
Acessar
Modelo de petição para ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada, onde o autor, inventariante idoso, busca a restituição de posse de imóvel esbulhado, com base em documentos comprobatórios e no princípio da saisine. A peça fundamenta-se no Código Civil e no Código de Processo Civil, destacando a necessidade de medidas urgentes para evitar a continuidade do esbulho e prejuízos irreparáveis. Inclui uma narrativa detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, e pedidos de reintegração, embargo de obras, e retirada de benfeitorias irregulares.
Acessar
Modelo de petição inicial para a habilitação de herdeiro neto por representação em um inventário envolvendo comoriência, onde o pai e o avô faleceram simultaneamente em um acidente automobilístico. A peça fundamenta-se na legislação civil, abordando o instituto da comoriência e o direito à herança por representação. Contém argumentação detalhada sobre a habilitação do neto como herdeiro, princípios do direito sucessório, e possíveis defesas. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Modelo de petição em processo de inventário abordando a destinação de quinhão hereditário pertencente a herdeiro com destino ignorado e idade superior a 115 anos, sem notícias sobre seu falecimento ou paradeiro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o direito sucessório e as disposições relativas a herdeiros com paradeiro desconhecido. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Modelo de requerimento de alvará judicial para liberação de valores referentes à restituição de Imposto de Renda pertencentes a uma pessoa falecida. O pedido é feito em nome das três herdeiras, que solicitam a liberação dos valores diretamente a elas. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o alvará judicial e o direito à sucessão. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Modelo de peça processual de arrolamento judicial para adjudicação de bens herdados, onde o herdeiro é menor de idade. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto do arrolamento e a proteção ao menor de idade no processo sucessório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Modelo de petição para uma herdeira testamentária que, após contestar o testamento, decide se retratar, com os demais herdeiros concordando com os aspectos extrínsecos do documento. A petição inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.
Acessar
Modelo de petição de aditamento de inventário cumulativo, solicitado em razão do falecimento de um dos herdeiros durante o curso da escritura de inventário. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais, detalha o procedimento de inclusão de novos herdeiros e adapta a partilha em conformidade com a nova situação fática.
Acessar
Peça processual destinada a emendar o pedido de arrolamento para incluir um novo bem móvel descoberto após a distribuição inicial. A petição visa garantir que todos os bens deixados pelo "de cujus" sejam devidamente inventariados, com base na legislação pertinente ao processo de arrolamento sumário.
Acessar
Modelo de impugnação de testamento particular por fraude, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, abordando a invalidade do ato testamentário e os princípios que regem o direito sucessório.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de morte tardia, visando obter a declaração judicial do falecimento de uma pessoa cujo óbito não foi formalmente registrado na época do ocorrido.
Acessar
Modelo de petição para obtenção de alvará judicial para levantamento de valores devidos a beneficiário falecido, direcionado aos herdeiros. Inclui fundamentação legal e pedidos específicos.
Acessar
Modelo de petição solicitando a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações fiscais do falecido, a ser utilizado em processos de inventário.
Acessar
Modelo de manifestação de oposição em ação de usucapião extraordinário, contestando a legitimidade da posse de um herdeiro que propôs a ação sem o conhecimento dos demais herdeiros.
Acessar
Modelo de petição inicial para requerer a apresentação de registro dos imóveis e extrato de conta bancária no inventário de bens com testamento, fundamentada na legislação aplicável e princípios jurídicos pertinentes.
Acessar
Modelo de testamento particular dispondo sobre a partilha de bens imóveis, com fundamentação legal e constitucional, bem como princípios que regem o instituto jurídico do testamento.
Acessar
Modelo de petição inicial para abertura de inventário negativo com reconhecimento de união estável e conferência de legitimidade à companheira para suceder o falecido em ação possessória. Inclui fundamentos legais, constitucionais e princípios jurídicos aplicáveis.
Acessar
Modelo de petição para pagamento do ITCMD em inventário cumulativo com herdeiro pós-morte, com fundamentação legal e argumentação jurídica sobre o cálculo e recolhimento do imposto.
Acessar
Modelo de contestação em ação monitória em inventário, abordando a inexistência de dívida, prescrição e falta de prova escrita.
Acessar
Modelo de petição inicial para execução de honorários advocatícios em acórdão que reconheceu testamento particular, contra meeiro (e seus sucessores) que se opôs ao reconhecimento do testamento.
Acessar
Modelo de primeiras declarações de credor em inventário, solicitando sobrepartilha de bens a serem encontrados via cópias de declarações de bens dos falecidos, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
Acessar
Modelo de petição inicial com pedido de urgência incidental em ação de inventário para reintegração de posse por esbulho possessório, fundamentada em legislação e princípios jurídicos aplicáveis.
Acessar
Modelo de petição inicial com pedido de urgência incidental em ação de inventário para reintegração de posse por esbulho possessório, fundamentada em legislação e princípios jurídicos aplicáveis.
Acessar
Petição detalhada de renúncia de herança, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis. Inclui princípios regentes do instituto e legislação correlata.
Acessar
