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Pesquisa: execucao fiscal
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Diário Oficial de 01/02/1933
Decreto 22.427, de 01/02/1933 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Modifica disposições do regulamento da profissão de leiloeiro, aprovado pelo Decreto 21.981, de 19/10/32.
Diário Oficial de 30/10/1933
Decreto 23.196, de 12/10/1933 - Arts.6 7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.
Decreto 23.569, de 11/12/1933 - Arts.31 32 34
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.