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Legislação de 1962

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Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.121, de 27/08/1962 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 18/10/1962). Família. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada.

Diário Oficial de 27/08/1962

Lei 4.116, de 27/08/1962 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.530, de 12/05/78). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.

Diário Oficial de 26/07/1962

Lei 4.090, de 13/07/1962 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Institui a gratificação de natal para os trabalhadores.

Diário Oficial de 04/07/1962

Decreto 1.255, de 25/06/1962 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Diário Oficial de 02/07/1962

Lei 4.084, de 30/06/1962 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.076, de 23/06/1962 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.075, de 23/06/1962 - Arts.2 1 0

EMENTA: Penhora. Impenhorabilidade. Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Decreto/CM 1.232, de 22/06/1962 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Profissão de Aeroviário.