Pesquisa de Legislação

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.48 52 146 150 160

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.101

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.1

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.5

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.

Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.