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Legislação de 1991

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Diário Oficial de 06/01/1992

Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.393, de 30/12/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre saídas de açúcar a que se referem os Decreto-lei 308, de 28/02/1967 e Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.389, de 30/12/1991 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da CF/88 e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.374, de 30/12/1991 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.352, de 28/12/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 301, de 05/12/1991). Administrativo. Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.350, de 28/12/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.

Diário Oficial de 30/12/1991

Lei 8.344, de 27/12/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19, VI e 23, V, da Lei 8.028, de 12/04/90, e 19, II, da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.315, de 23/12/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do ADCT da CF/88.

Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.