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Diário Oficial de 01/12/1998
Lei 9.720, de 30/11/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Assistência social. Dá nova redação a dispositivos da Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1998
Lei 9.719, de 27/11/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1998
Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1998
Lei 9.732, de 11/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.729/1998). Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, da Lei 9.317, de 05/12/1996 (SIMPLES), e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1998
Lei 9.755, de 16/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de «homepage» na «Internet», pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1998
Lei 9.756, de 17/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Diário Oficial de 18/12/1998
Lei 9.764, de 17/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do art. 190 do Decreto-lei 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar - CPM.
Diário Oficial de 19/12/1998
Lei 9.766, de 18/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/1998). Tributário. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1998
Lei 9.774, de 21/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público Altera a Lei 7.652, de 03/02/88, que dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima.
Diário Oficial de 30/12/1998
Lei 9.777, de 29/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal – CP.
Diário Oficial de 18/12/1998
Lei 9.765, de 17/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações.
Lei 9.713, de 25/11/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Policial militar. Servidor público. Altera dispositivo da Lei 6.450, de 14/10/1977, e dá outras providências.