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    lei
    1998

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.76 77 78 79 80 81 82 82-A 82-B 83 84 84-A 85 86 87 87-A 88 89 89-A 90 90-A 90-B 90-C 90-D 90-E 90-F 91 92 93 94 94-A 95 96

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/04/1998

Lei 9.618, de 02/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Programa Nacional de Desestatização - PND. Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1998

Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1998

Lei 9.628, de 14/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administração Pública. Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/04/1998

Lei 9.630, de 23/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99). Seguridade social. Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/05/1998

Lei 9.632, de 07/05/1998 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.606-20, de 28/04/98). Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/05/1998

Lei 9.635, de 15/05/1998 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.613-6, de 02/04/98). Administrativo. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND de que trata a Lei 9.491, de 09/09/97, e dá outras providências.

Lei 9.636, de 15/05/1998 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 5-A 6 6-A 7 8 9 10 10-A 11 11-A 11-B 11-C 12 13 14 15 16 16-A 16-B 16-C 16-D 16-E 16-F 16-G 16-H 17 18 18-A 18-B 19 20 21 22 22-A 23 24 24-A 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946, e Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, regulamenta o § 2º do ADCT/88, art. 49, e dá outras providências.