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Diário Oficial de 08/06/1998
Lei 9.658, de 05/06/1998 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. CLT. Prescrição trabalhista. Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
Diário Oficial de 24/06/1998
Lei 9.668, de 23/06/1998 - Arts.1 2 3
EMENTA: Alteração. Litigância de má-fé. Altera o CPC/1973, art. 17 e o CPC/1973, art. 18, da Lei 5.869, de 11/01/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 26/06/1998
Lei 9.674, de 25/06/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1998
Lei 9.675, de 29/06/1998 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
Diário Oficial de 01/07/1998
Lei 9.676, de 30/06/1998 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo INSS.
Diário Oficial de 03/07/1998
Lei 9.677, de 02/07/1998 - Arts.1 2
EMENTA: Crime contra a saúde pública. Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal (art. 272, e ss.), incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/1998
Lei 9.678, de 03/07/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.784, de 22/09/2008 - Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008). Administrativo. Servidor público. Ensino. Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1998
Lei 9.687, de 06/07/1998 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pela Lei 10.486, de 04/07/2002). Servidor público. Distrito federal. Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei 9.442, de 14/03/1997, aos militares do Distrito Federal.
Diário Oficial de 23/07/1998
Lei 9.691, de 22/07/1998 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III da Lei 9.472, de 16/07/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.
Diário Oficial de 21/08/1998
Lei 9.695, de 20/08/1998 - Arts.1 2 3
EMENTA: Crime hediondo. Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2º, 5º e 10 da Lei 6.437, de 20/08/1977, que dispõe sobre a Legislação Sanitária Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1998
Lei 9.700, de 12/11/1998 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 9.491, de 09/09/97, que «altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/90, e dá outras providências».
Diário Oficial de 18/11/1998
Lei 9.701, de 17/11/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei 8.212/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/1998
Lei 9.702, de 17/11/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.707-4, de 27/10/1998). Administrativo. Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Lei 9.704, de 17/11/1998 - Arts.1 2 3
EMENTA: Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.