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Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.57 61
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1998
Decreto 2.799, de 08/10/1998 - Arts.18 22 25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.663, de 01/01/2019). Administrativo. Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
Diário Oficial de 09/11/1998
Decreto 2.839, de 06/11/1998 - Arts.2 11 12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o cadastramento, controle e acompanhamento integrado das ações judiciais e o cumprimento das respectivas decisões pelos órgãos da Advocacia-Geral da União - AGU, procuradorias e departamentos jurídicos das autarquias e das fundações públicas e órgãos do SIPEC.
Diário Oficial de 05/06/1998
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.17
EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1998
Lei 9.613, de 03/03/1998 - Arts.2
EMENTA: Criminal. Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos que especifica e que cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e da outras providências.
Diário Oficial de 25/03/1998
Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.55
EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/1998
Lei 9.704, de 17/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.
Diário Oficial de 18/12/1998
Lei 9.756, de 17/12/1998 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.24
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.