Pesquisa de Legislação
Pesquisa: embargos de declaracao
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Diário Oficial de 04/01/2008
Decreto 6.340, de 03/01/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, assinada em Nassau, em 23/05/92, e seu Protocolo Facultativo, assinado em Manágua, em 11/06/93.
Diário Oficial de 11/12/2008
Decreto 6.686, de 10/12/2008 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Lei 11.738, de 16/07/2008 - Arts.EMENTA 8
EMENTA: (Efeitos a partir de 27/04/2011). Servidor público. Professor. Regulamenta a alínea «e» do inciso III do caput do adct/88, art. 60" href="/legislacao/art/cf880000000198801-60">ADCT/88, art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica.