Pesquisa de Legislação

Legislação de 2014

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 30/12/2014

Decreto 8.386, de 29/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Cinema. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Diário Oficial de 30/12/2014

Decreto 8.387, de 29/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.357, de 27/04/2018). Administrativo. Altera o Decreto 7.520, de 08/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS».

Diário Oficial de 30/12/2014

Medida Provisória 664, de 30/12/2014 - Arts.2 3 4 5 6

EMENTA: (Convertida na Lei 13.135, de 17/06/2015). Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 10.876, de 02/06/2004, a Lei 8.112, de 11/12/1990, e a Lei 10.666, de 08/05/2003.

Diário Oficial de 30/12/2014

Medida Provisória 665, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Convertida na Lei 13.134, de 15/06/2015). Administrativo. Altera a Lei 7.998, de 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei 10.779, de 25/11/2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2014

Medida Provisória 664, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Convertida na Lei 13.135, de 17/06/2015). Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 10.876, de 02/06/2004, a Lei 8.112, de 11/12/1990, e a Lei 10.666, de 08/05/2003.

Diário Oficial de 24/12/2014

Decreto 8.380, de 24/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2014

Lei 13.054, de 22/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.

Diário Oficial de 23/12/2014

Lei 13.055, de 22/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.

Diário Oficial de 23/12/2014

Lei 13.056, de 22/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

Diário Oficial de 23/12/2014

Lei 13.057, de 22/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Diário Oficial de 23/12/2014

Lei 13.058, de 22/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Civil. Família. Menor. Altera o ccb/2002, art. 1583" href="/legislacao/art/lei_00104062002-1583">CCB/2002, arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 ( Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil), para estabelecer o significado da expressão «guarda compartilhada» e dispor sobre sua aplicação

Diário Oficial de 23/12/2014

Lei 13.059, de 22/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Diário Oficial de 23/12/2014

Lei 13.060, de 22/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

Diário Oficial de 23/12/2014

Lei 13.061, de 22/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.

Diário Oficial de 19/12/2014

Medida Provisória 663, de 19/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 13.132, de 09/06/2015). Administrativo. Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

Diário Oficial de 16/12/2014

Decreto 8.376, de 15/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Transfere para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT a administração patrimonial dos imóveis da União que especifica.

Diário Oficial de 16/12/2014

Decreto 8.377, de 15/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 88.777, de 30/09/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Diário Oficial de 16/12/2014

Decreto 8.378, de 15/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Remaneja temporariamente cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às atividades de que trata o parágrafo único da Lei 12.528, de 18/11/2011, art. 11.

Diário Oficial de 16/12/2014

Decreto 8.379, de 15/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera o Decreto 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Diário Oficial de 15/12/2014

Lei 13.053, de 15/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.919, de 24/12/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.

Diário Oficial de 12/12/2014

Decreto 8.372, de 11/12/2014 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.929, de 18/02/2013, para dispor sobre a avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.

Decreto 8.373, de 11/12/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Tributário. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências.