Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/11/2019
Lei 13.903, de 19/11/2019 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 866, de 20/12/2018). Administrativo. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera a Lei 7.783, de 28/06/1989, e a Lei 6.009, de 26/12/1973.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.117, de 19/11/2019 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.116, de 19/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.115, de 19/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 19/09/2019). Convenção internacional. Trabalhista. Concessão de visto. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.114, de 19/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Republicado DOU 21/11/2019). Administrativo. Energia elétrica. Altera o Decreto 8.401, de 4/02/2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.
Diário Oficial de 13/11/2019
Decreto 10.113, de 12/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.154, de 16/12/2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Diário Oficial de 13/11/2019
Decreto 10.112, de 12/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.431, de 08/03/2023, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 8.086, de 30/08/2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Diário Oficial de 12/11/2019
Medida Provisória 905, de 11/11/2019 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º). (Vigência e produção de efeitos veja art. 53). Administrativo. Trabalhista. Profissão. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2019
Medida Provisória 904, de 11/11/2019 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 20/04/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 28, de 22/04/2020. DOU 23/04/2020). (ADIn 6.262 - Suspensão liminar deferida). Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20, caput, «l».
Diário Oficial de 12/11/2019
Lei 13.901, de 11/11/2019 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 886, de 18/06/2019). Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 12.897, de 18/12/2013, e a Lei 13.334, de 13/09/2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Diário Oficial de 12/11/2019
Lei 13.900, de 11/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança.