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  • lei 8 213 1991 art 45
    medida provisoria
    2021

Diário Oficial de 31/12/2021

Medida Provisória 1.091, de 30/12/2021 - Arts.2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.358, de 01/06/2022). Trabalhista. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2022.

Diário Oficial de 31/12/2021

Medida Provisória 1.092, de 31/12/2021 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.359, de 01/06/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/2021

Medida Provisória 1.093, de 31/12/2021 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.360, de 01/06/2022). Administrativo. Custeio previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

Diário Oficial de 31/12/2021

Medida Provisória 1.094, de 31/12/2021 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.355, de 31/05/2022). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Diário Oficial de 31/12/2021

Medida Provisória 1.095, de 31/12/2021 - Arts.1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.374, de 21/06/2022, art. 1º). (Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Medida Provisória 1.071, de 22/09/2021 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência encerrada em 02/03/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 10/03/2022. DOU 11/03/2022). Tributário. Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.