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Diário Oficial de 14/07/2023
Instrução Normativa INSS/PRES 151, de 13/07/2023 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Previdenciário. Administrativo. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Instrução Normativa INSS/PRES 155, de 26/09/2023 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Previdenciário. Administrativo. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.