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Diário Oficial de 15/03/2024
Instrução Normativa INSS/PRES 162, de 14/03/2024 - Arts.EMENTA 4 5 9 12 32 33
EMENTA: Tributário. Previdenciário. Administrativo. Estabelece critérios e procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica relativos aos descontos de mensalidades associativas.
Instrução Normativa INSS/PRES 167, de 12/06/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.