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Relação de Lei - 6.657 normas e 78.658 artigos encontrados

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Diário Oficial de 19/09/1949

Lei 818, de 18/09/1949 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

Diário Oficial de 17/09/1949

Lei 816, de 09/09/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 132 e 134, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 16/09/1949

Lei 810, de 06/09/1949 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Define o ano civil.

Diário Oficial de 21/07/1949

Lei 765, de 14/07/1949 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Registro Público. Registro civil. Dispõe sobre o registro de nascimento.

Diário Oficial de 13/04/1949

Lei 662, de 06/04/1949 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Feriados nacionais. São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Diário Oficial de 14/01/1949

Lei 605, de 05/01/1949 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 01/01/1949

Lei 599-A, de 26/12/1948 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei 7.036, de 10/12/1944.

Diário Oficial de 27/12/1948

Lei 592, de 23/12/1948 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.

Diário Oficial de 23/12/1948

Lei 569, de 21/12/1948 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 23/03/1949). Sacrifício de animais. Indenização. Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1948

Lei 570, de 22/12/1948 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1948

Lei 536, de 14/12/1948 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Revoga dispositivos do Decreto-lei 7.961, de 18/09/45, que «dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada».

Diário Oficial de 08/07/1948

Lei 299, de 05/07/1948 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenção. Dá nova redação à letra «e» das isenções constantes da alínea I, aparelhos, máquinas e artefatos de metal, Tabela A, do Decreto-lei 7.404/1945.

Diário Oficial de 15/06/1948

Lei 288, de 05/08/1948 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.

Diário Oficial de 23/02/1948

Lei 263, de 23/02/1948 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência ver art. 11, desta lei). Processo penal. Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1948

Lei 240, de 12/02/1948 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenta do Imposto de consumo redes para dormir.

Diário Oficial de 28/11/1947

Lei 156, de 27/11/1947 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, I. Vigência em 30/12/2022). (Vigência em 01/01/1947). Administrativo. Tributário. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1.394, de 29/06/1939.

Diário Oficial de 22/09/1947

Lei 94, de 16/09/1947 - Arts.2 1 0

EMENTA: Permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos, para a extração de peças.

Lei 492, de 30/08/1937 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29

EMENTA: Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia