Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.444 normas e 103.249 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/02/2023
Decreto 11.414, de 13/02/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Diogo de Sant»Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Diário Oficial de 13/02/2023
Decreto 11.413, de 13/02/2023 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 0
EMENTA: (Decreto 11.413/2023, art. 34. Vigência em 14/04/2023). Administrativo. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei 12.305, de 2/08/2010. [[Lei 12.305/2010, art. 33.]]
Diário Oficial de 09/02/2023
Decreto 11.411, de 08/02/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 92.]]
Diário Oficial de 09/02/2023
Decreto 11.410, de 08/02/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
Diário Oficial de 08/02/2023
Decreto 11.409, de 07/02/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
Diário Oficial de 02/02/2023
Decreto 11.408, de 02/02/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.881, de 17/01/2024, art. 1º). Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 31/01/2023
Decreto 11.405, de 30/01/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Republicado em 31/01/2023). Administrativo. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.
Diário Oficial de 31/01/2023
Decreto 11.404, de 30/01/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.333, de 01/01/2023, o Decreto 11.350, de 01/01/2023, e o Decreto 11.401, de 23/01/2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Diário Oficial de 30/01/2023
Decreto 11.403, de 30/01/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.459, de 30/03/2023, art. 24). Administrativo. Altera o Decreto 11.375, de 01/01/2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
Diário Oficial de 23/01/2023
Decreto 11.402, de 23/01/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.691, de 05/09/2023. Vigência em 25/09/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.342, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 23/01/2023
Decreto 11.401, de 23/01/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Decreto 11.400, de 21/01/2023 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.