- A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, observado o disposto no art. 37, de acordo com a seguinte tabela:

SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO	ALÍQUOTAS
até R$ 287,27	8,0%
de R$ 287,28 até R$ 478,78	9,0%
de R$ 478,79 até R$ 957,56	11,0 %

§ 1º - Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.

§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se também aos segurados e empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas.

Decreto 2.173, de 05/03/1997(D.O. 06/03/1997)

Decreto 2.173, de 05/03/1997
(D.O. 06/03/1997)